O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recusou o recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e manteve a proibição da viagem à posse de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos. A medida foi publicada na tarde desta sexta-feira, 17.
Após Moraes barrar a ida de Bolsonaro aos Estados Unidos, a defesa do ex-presidente alegou que a investigação da Polícia Federal não pode ser usada como base, já que o curso do processo pode alterar. Os advogados alegaram ainda não haver riscos de fuga e reforçou que houve convite formal de Trump para a ida do ex-chefe do Planalto à posse, marcada para a próxima segunda-feira, 20.
No começo do mês, a defesa de Jair Bolsonaro entrou com um pedido para liberar o passaporte do ex-presidente, além da autorização para ir aos Estados Unidos. Na ocasião, os advogados afirmaram que Bolsonaro recebeu um convite formal de Trump para participar da cerimônia.
Após o pedido, Moraes solicitou o convite formal, mas a defesa apresentou um e-mail do endereço “info@t47inaugural.com“. Na justificativa, os advogados afirmaram que o endereço era da chefia de campanha de Trump. Contudo, verificou-se que qualquer pessoa pode ser convidada por meio desse e-mail ou pelo site da T47 Inaugural.
Na quinta-feira, 16, Moraes já havia recusado o pedido de Bolsonaro para participar do evento de posse de Trump. O ministro entendeu que a situação dele se agravou após o indiciamento no inquérito que investiga uma tentativa de golpe de Estado. O presidente da Primeira Turma da Suprema Corte ressaltou que a retenção do passaporte e a proibição de deixar o país são necessárias para garantir a efetividade das investigações.
“Diversamente do alegado pela defesa, o quadro fático autorizador da concessão e manutenção das medidas cautelares agravou-se, pois, após diversas diligências realizadas pela Polícia Federal, inclusive inúmeras representações à autoridade judicial, devidamente deferidas, com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República, a autoridade policial apresentou o relatório, concluindo pelo indiciamento de 37 (trinta e sete) pessoas, inclusive JAIR MESSIAS BOLSONARO”, afirmou Moraes.
A decisão atende a um posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que afirmou ver a viagem sem relevância pública para o país. De acordo com o procurador-geral Paulo Gonet, o pedido para ir aos Estados Unidos é para atender os desejos pessoais do ex-presidente.
“O requerente não apresentou fundamento de especial relevo que supere o elevado valor de interesse público que motiva a medida cautelar em vigor. A viagem desejada pretende satisfazer interesse privado do requerente, que não se mostra imprescindível”, reforçou Gonet.
Com a recusa, o ex-presidente deve mandar sua esposa, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, para o representar na posse de Donald Trump. Uma comitiva de deputados bolsonaristas, liderados por Gustavo Gayer (PL-GO) e Bia Kicis (PL-DF), também estão em Washington para participar dos eventos.
