O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de transferência para a prisão domiciliar do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido), acusado de ser um dos mandantes da morte de Marielle Franco. A decisão foi publicada na quinta-feira, 2.
Mesmo com a negativa de prisão domiciliar, Moraes autorizou a saída temporária de Brazão do presídio para a realização de exames cardíacos. Ele deve passar por uma cineangiocoronariografia em um hospital de Campo Grande (MS), cidade onde está preso, sob escolta da Polícia Federal.
A defesa usou os problemas cardíacos para embasar o pedido de transferência para a prisão domiciliar do parlamentar. De acordo com os advogados, Brazão precisa de intervenção cirúrgica, o que foi rebatido pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Tanto a PGR quanto Moraes consideraram um exame médico feito pela equipe da Penitenciária Federal de Campo Grande, que atesta a necessidade de acompanhamento médico adequado ao parlamentar. O documento aponta a “possibilidade de mal súbito e alto risco de morte” se não tratado.
Chiquinho Brazão está preso desde março de 2024, após ser apontado como um dos mandantes da morte da vereadora carioca Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em 2018. Além dele, seu irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, e o ex-chefe da Polícia Civil Rivaldo Barbosa foram presos.
Eles foram apontados como mandantes por Ronnie Lessa, responsável pelos disparos que atingiram a vereadora e o motorista. Lessa e Élcio Queiroz, outro que participou do crime, foram condenados a 78 anos e 59 anos de prisão, respectivamente.
Brazão ainda sofre um processo de cassação na Câmara dos Deputados. O Conselho de Ética aprovou o pedido, e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou o recurso da defesa do deputado. O processo está travado no plenário da Casa e sem previsão para ser votado.
