Moraes nega pedido de Carlos Bolsonaro para visitar ex-presidente; entenda

Ministro esclareceu que as regras de visitação são restritas às terças-feiras e quintas-feiras com a limitação de dois familiares por dia

Carlos Bolsonaro
Carlos Bolsonaro Foto: Divulgação/Câmara Municipal do Rio de Janeiro

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes negou o pedido de Carlos Bolsonaro (PL) para visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no próximo domingo, 7, data do aniversário do vereador.

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Moraes esclareceu que as regras de visitação são restritas às terças-feiras e quintas-feiras, das 9h às 11h, com a duração de 30 minutos e limitação de dois familiares por dia, individualmente. “Tais regras são obrigatórias e destinadas a garantir a segurança de todos na Superintendência da Polícia Federal, não cabendo ao custodiado escolher os dias e horários de visitação, uma vez que se encontra cumprindo pena privativa de liberdade por condenação penal definitiva”, concluiu o ministro na decisão.

Por conta dessas regras pré-estabelecidas, Moraes negou o pedido de alteração para a visita de Carlos Bolsonaro do dia 4 para o dia 7 deste mês, já que a portaria não prevê visitas aos domingos.

Em uma rede social, o vereador lamentou e afirmou que havia feito o pedido por conta do aniversário:

 

Bolsonaro condenado

Em setembro, a Primeira Turma do STF, com 4 votos a 1, condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por cinco crimes: tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Para os ministros, há provas robustas sobre a participação de Bolsonaro na articulação do plano de golpe de Estado (entenda mais abaixo).

Votaram à favor da condenação os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux foi o único que divergiu da pena aplicada ao ex-presidente.

A Corte ainda condenou os ex-ministros Walter Braga Netto (Casa Civil e Defesa), Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (GSI) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa). O STF também condenou o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do Planalto e delator no processo, e do ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos e do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que comandou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro.

A Turma ainda impôs uma multa de R$ 30 milhões ao réus pelos danos causados, além da perda do mandato de Ramagem na Câmara dos Deputados e dos direitos políticos de todos os réus condenados pelo prazo de oito anos a partir da decisão colegiada. O colegiado também determinou a perda de cargos públicos dos réus e pediu ao Superior Tribunal Militar a análise da perda de patentes de militares, com exceção de Mauro Cid, pela baixa pena aplicada.