 "Reprodução/TV Globo")
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou novamente a prisão do mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos por destruir o relógio de Dom João VI no Palácio do Planalto durante os atos golpistas do 8 de janeiro de 2023. Ele havia sido solto na quinta-feira, 19, após ser beneficiado com a progressão de pena para o regime semiaberto por bom comportamento.
No documento, o ministro destacou que a decisão que libertou o mecânico contraria a lei, pois o juiz de primeira instância não teria competência para deliberar sobre o regime prisional do réus dos atos golpistas.
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“Ainda que assim não fosse, o Juiz de Direito Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, ao decidir – sem competência – pela concessão do regime semiaberto ao apenado, o fez em contrariedade à lei”, escreveu Moraes.
A decisão do juiz Lourenço Migliorini Fonseca havia levado em conta o cumprimento do tempo mínimo de pena exigido por lei, a ausência de faltas graves e a boa conduta na unidade prisional.
Moraes pede investigação sobre conduta do juiz
Além de determinar o retorno do mecânico ao sistema prisional, o ministro Alexandre de Moraes solicitou uma investigação sobre a conduta do juiz Lourenço Migliorini por ter agido em desrespeito à competência do STF e violado a Lei de Execuções Penais, que prevê que detentos condenados por crimes de violência e grave ameaça apenas podem ter progressão de pena após cumprimento de 25% da pena.
“A conduta do juiz de Direito Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, deve, portanto, ser devidamente apurada pela autoridade policial no âmbito deste Supremo Tribunal Federal”, afirmou Moraes.
O mecânico Antônio Cláudio foi solto sem o uso de tornozeleira eletrônica, pois não havia aparelhos disponíveis em Minas Gerais e o juiz Lourenço Migliorini admitiu que não tinha previsão para regularização da situação.
Antônio Cláudio ficou conhecido após ser flagrado por câmeras de segurança destruindo o relógio histórico durante a invasão de bolsonaristas ao Palácio do Planalto. O artefato era um exemplar francês do século XVII, foi presenteado a Dom João VI e fazia parte do acervo da presidência presidencial.