O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) mandou prender, nesta quinta-feira, dia 24, o ex-presidente Fernando Collor depois de negar um recurso da defesa dele em um desdobramento da Operação Lava Jato. Moraes afirmou que os recursos apresentados pelos advogados tinham caráter “meramente protelatório”.
“A manifesta inadmissibilidade dos embargos, conforme a jurisprudência da Corte, revela o caráter meramente protelatório dos infringentes, autorizando a certificação do trânsito em julgado e o imediato cumprimento da decisão condenatória”, afirmou em decisão.
Na decisão, que será levada ao plenário da Corte nesta sexta-feira, dia 25, o ministro diz: “Determino a prisão e o início do cumprimento da pena de reclusão, em regime fechado, em relação ao réu”. Em 2023, a pena do ex-presidente foi estabelecida pelo Supremo em oito anos e 10 meses de prisão e 90 dias multa.
Em 2015, Collor foi denunciado pela PGR (Procuradoria Geral da República) por receber mais de R$ 20 milhões em propina entre os anos de 2010 e 2014 para politicamente viabilizar irregularmente contratos da estatal com a UTC Engenharia voltados à construção de bases de distribuição de combustíveis.
Por meio de nota, a defesa de Collor afirmou que “recebe com surpresa e preocupação a decisão” e que Moraes rejeito “de forma monocrática, o cabível recurso de embargos de infringentes apresentado em face do acórdão do Plenário do Supremo Tribunal Federal”.
