O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira, 26, a presença da Polícia Penal na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para evitar “risco de fuga” e monitorar o cumprimento das medidas cautelares. A decisão tem como base a denúncia da Polícia Federal no inquérito que investiga a tentativa de coação no processo que apura o plano de golpe de Estado.
Na decisão, Moraes pontuou os ataques feitos pelo filho do ex-presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está autoexilado nos Estados Unidos para articular medidas contra ministros da Suprema Corte. O ministro ainda citou o risco de fuga após os investigadores encontrarem um documento de pedido de asilo político na Argentina no celular do ex-presidente.
“Consta dos autos que o investigado Jair Messias Bolsonaro detinha documento destinado a viabilizar evasão do território nacional, expedido após a imposição de medidas cautelares na Pet 12.100/DF. O relatório policial noticia renovado risco de fuga do investigado Jair Messias Bolsonaro, notadamente pela possibilidade de evasão para a Embaixada dos Estados Unidos da América, com pedido de asilo”, afirma Moraes
“Determino à Polícia Penal do Distrito Federal que proceda ao monitoramento em tempo integral do cumprimento das medidas cautelares pelo investigado Jair Messias Bolsonaro, mediante equipes destacadas para fiscalização em tempo real”, completa.
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde o início do mês após descumprir medidas cautelares, como a publicação de falas em redes sociais de terceiros durante às manifestações bolsonaristas de 3 de agosto. A medida foi tomada após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, publicar uma fala do ex-chefe do Planalto na rede social X.
Moraes ainda determinou que os agentes penais não exponha Bolsonaro, abster-se de indiscrições midiáticas e não adotar medidas intrusivas na esfera domiciliar. A decisão sobre uso de uniformes e armamentos ficará à cargo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.
A medida foi tomada há uma semana do julgamento de Jair Bolsonaro e outros sete réus do núcleo crucial do inquérito da trama golpista. O sessão começa na próxima terça-feira, 2, e deve se encerrar apenas no dia 12 de setembro.
Bolsonaro é acusado de chefiar a cúpula golpista, que tinha a participação de ministros de seu governo e principais aliados. Além dele, são réus no processo os ex-ministros Walter Braga Netto (Defesa e Casa Civil), Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (GSI), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa). Ainda estão no rol de investigados o ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, o ex-chefe da Marinha Almir Garnier Santos e o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid.
Bolsonaro e Eduardo indiciados pela PF
Além do inquérito da trama golpista, o ex-presidente foi indiciado em um inquérito que apura a atuação dele e de Eduardo Bolsonaro para obstruir a Justiça na investigação da suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Ambos foram indiciados por coação no curso do processo e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O inquérito investiga a ida de Eduardo para os Estados Unidos, em março de 2025, com o objetivo declarado de articular reações da Casa Branca à atuação do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos contra o pai na corte.
Desde que o deputado licenciado está em solo americano, o presidente Donald Trump impôs tarifas de 50% sobre os produtos brasileiros enviados ao país, revogou vistos de Moraes e aliados e enquadrou o magistrado na Lei Magnitsky. O ex-presidente entrou no processo após financiar a ida do filho para o exterior.