26/11/2024 - 12:50
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes enviou inquérito da Polícia Federal sobre a trama golpista para o MPF (Ministério Público Federal) nesta terça-feira, 26. No relatório, a corporação indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 36 pessoas pela suposta elaboração de um plano que visava impedir a posse de Luiz Inácio da Silva (PT).
No dia 21 de novembro, a Polícia Federal concluiu a investigação e apresentou o relatório final com cerca de 800 páginas à Corte. O documento foi analisado pelo ministro, que decidiu encaminhar o inquérito para o MPF e retirar o sigilo da investigação.
Agora, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, deve decidir se vai ou não denunciar os indiciados. “Pelo que me parece, o arquivamento caso é improvável, o grande desdobramento previsível é o oferecimento de denúncia com alguma brevidade, porém não sei se ainda este ano. A questão é se isso será combinado ou não com uma prisão preventiva”, explicou o professor de direito penal da Urej (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) Davi Tangerino, em entrevista ao site IstoÉ.
O prazo para a manifestação da PGR é de 15 dias, mas não há limite para uma eventual apresentação de denúncia. A tendência é que o parecer de Gonet fique para 2025, pela proximidade do recesso do Judiciário e pela extensão do inquérito produzido pela PF.
Caso Gonet opte pela denúncia, o caso retorna ao ministro Alexandre de Moraes, que é relator da ação no STF. Em seguida, o processo é encaminhado para coleta da acusação para o julgamento da primeira turma da Corte, composta pelos magistrados André Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux, além de Moraes.
Se os magistrados aceitarem a denúncia oferecida pela PGR, o ex-presidente e os demais indiciados tornam-se réus e, a partir disso, tem início o processo, no qual tanto Bolsonaro quanto os 36 indiciados podem apresentar suas defesas e indicar testemunhas.
Após um eventual aceite da denúncia, a Primeira Turma do STF também seria a julgadora dos réus, pois uma mudança no regimento interno do Supremo em dezembro de 2023 retirou do plenário da Corte a competência de julgamento de ações penais.
Relembre o caso
Jair Bolsonaro, os ex-ministros Walter Braga Netto e Augusto Heleno, o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, e outras 32 pessoas foram indiciadas pelos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe Estado e organização criminosa.
Os agentes apuraram o ex-presidente teria recebido, analisado e editado a chamada “minuta golpista”, documento elaborado por pessoas próximas a ele para dar suposto embasamento jurídico à trama, e que o plano “Punhal Verde Amarelo”, que tinha como objetivo executar o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi impresso no Palácio do Planalto em encontro com presença de Bolsonaro.
