 "Valter Campanato/Agência Brasil")
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta terça-feira, 25, que a Câmara dos Deputados seja comunicada sobre a perda de mandato do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).
O parlamentar foi considerado culpado no inquérito da trama golpista, acumulando uma pena superior a 16 anos de reclusão. Mesmo proibido de deixar o Brasil e com o passaporte retido, Ramagem – que chefiou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo de Jair Bolsonaro (PL) – fugiu para Miami, nos Estados Unidos, após a condenação.
A prisão preventiva do deputado foi decretada por Moraes na última sexta-feira, 21. O próximo passo é acionar o Ministério da Justiça, por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), para solicitar a extradição.
Nesta terça, o magistrado oficializou o início do cumprimento da pena, o que também implica a declaração da cassação do mandato de ramagem pela Mesa da Câmara.
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Condenação por trama golpista e recursos ao STF
Ramagem foi condenado pelo STF por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, recebendo pena de 16 anos, 1 mês e 15 dias em regime fechado, além de perder o mandato.
A defesa tentou reduzir a pena, alegando participação de “menor importância” na trama golpista, e pediu a suspensão da condenação por organização criminosa, argumentando que o crime teria natureza permanente e também teria continuado a ocorrer após ele receber o diploma de deputado. Os advogados afirmam ainda que o STF foi omisso ao aplicar automaticamente a perda do cargo de delegado da PF.