“Moraes autoriza Bolsonaro a receber visitas na prisão domiciliar”

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (21) o ex-presidente Jair Bolsonaro a voltar a receber visitas na prisão domiciliar. A decisão reverteu a suspensão imposta há 30 dias, que havia sido motivada pela publicação de uma carta do ex-presidente em redes sociais, violando a restrição de uso da internet.

• Alexandre de Moraes autoriza Bolsonaro a receber visitas na prisão domiciliar novamente, após suspensão de 30 dias.
• O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) permanece proibido de visitar o pai por 90 dias, por descumprimento de regras.
• As restrições de finalidade político-eleitoral e uso da internet, inclusive por terceiros, seguem mantidas pelo ministro.

O benefício de visitas havia sido suspenso após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente. Bolsonaro tem contra ele uma restrição que o proíbe de usar a internet, inclusive por meio de terceiros.

Quais as novas diretrizes de Moraes?

Com a decisão, os filhos Carlos e Jair Renan poderão voltar a frequentar a casa do ex-presidente de forma permanente. Contudo, as demais visitas vão precisar de autorização prévia do ministro. A proibição para Flávio Bolsonaro, no entanto, persiste; ele continua impedido de visitar o pai pelo prazo de 90 dias, medida imposta em 13 de julho.

Moraes manteve as proibições fixadas em decisões anteriores que impedem Jair Bolsonaro de receber visitas com “finalidade político-eleitoral” e de fazer divulgação de “manifestos políticos-eleitorais”, inclusive por terceiros.

No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo de trama golpista. Após passar por uma cirurgia, ele obteve o direito de cumprir a pena em prisão domiciliar.

A suspensão das visitas e a restrição ao filho Flávio foram noticiadas previamente, como a suspensão das visitas por 30 dias por Moraes e a proibição específica para Flávio Bolsonaro.