09/09/2021 - 4:50
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), liberou nesta quarta-feira (8) para julgamento as ações contra os decretos assinados pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que flexibilizam a posse de armas de fogo no Brasil. As informações são do jornal O Globo.
São nove ações que contestam decretos editados em 2019 e em 2021 pelo presidente, todos que facilitam a compra de armas. A análise dessas ações havia começado no plenário virtual do STF, porém acabou suspensa após Moraes ter pedido vista.
Segundo O Globo, há a expectativa de que a Corte derrube trechos desses decretos, como um que dispensa quem adquire uma arma de comprovar que realmente precisa dela.
O julgamento deve ocorrer entre os dias 17 e 24 de setembro, e recomeçará pelo voto de Moraes. Até o momento, dois ministros já votaram, Rosa Weber, que é relatora de oito dos nove processos, e Edson Fachin, relator do último.
Os dois ministros avaliam que os decretos aumentam o risco de violência e entendem que eles foram além do que prevê o Estatuto do Armamento. Ambos concordaram em derrubar cinco trechos dos decretos de 2019.
