 "Rosinei Coutinho/STF")
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a retirada do pedido que o governo do Distrito Federal fez de uma avaliação médica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para saber se ele teria condições de cumprir pena na Penitenciária da Papuda, em Brasília.
Em despacho assinado na quarta-feira, 5, Moraes justificou a decisão com a “ausência de pertinência” da solicitação com a ação penal 2668, referente à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. “Considerando a ausência de pertinência, desentranhe-se a petição STF nº 158.408/2025 dos autos”, escreveu.
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No pedido, a Secretaria de Administração Penitenciária do DF justificou a necessidade de laudo médico por que o ex-presidente já passou por cirurgias abdominais e precisou de avaliações médicas presenciais ao longo da prisão domiciliar, onde está desde o início de agosto. Bolsonaro precisou ir a um hospital recentemente porque teve crises de soluço e refluxo e trata um câncer de pele.
Quando Bolsonaro irá para a prisão
Na sexta-feira, 7, a Primeira Turma do Supremo vai começar a julgar os embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-presidente e dos outros sete réus do núcleo central da trama golpista. Se eles forem negados, ainda há mais uma possibilidade de recursos antes que a condenação transite em julgado (se torne definitiva) e a pena possa começar a ser executada.
É também após o julgamento dos recursos que Moraes, relator do processo, definirá onde essa pena será cumprida. O mais provável é que o ex-presidente seja mandado para uma cela na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Caso constatado um quadro de saúde grave, ele poderá ser mantido em prisão domiciliar.
Bolsonaro foi condenado pela corte a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado por liderar a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Ele está em prisão domiciliar desde agosto, por descumprimento de medidas cautelares em outro processo.