06/02/2024 - 13:59
A Câmara dos Deputados realizará nesta quarta-feira, 7, a cerimônia de entrega da Medalha Mérito Legislativo de 2023. Trata-se de uma premiação concedida pelos parlamentares desde 1983 que agracia personalidades, autoridades, entidades ou instituições que “tenham prestado serviços relevantes ao Poder Legislativo ou ao Brasil”, como diz a Casa.
Entre os condecorados na edição de 2023, figuram nomes como Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e André Mendonça, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O Congresso retomou as atividades nesta segunda, 5, com projetos que interferem na atuação dos ministros do Supremo em mais uma etapa do embate do Congresso com a Corte.
Entre os projetos previstos para a pauta das Casas neste ano, há uma proposta que, aprovada, exigiria um aval do Legislativo para medidas judiciais do Supremo contra parlamentares em exercício, como ordens de busca e apreensão. A discussão vem na esteira de operações da Polícia Federal (PF) em endereços ligados aos deputados federais Carlos Jordy e Alexandre Ramagem, ambos do PL do Rio de Janeiro. Os mandados de busca e apreensão contra Jordy e Ramagem foram autorizados pelo STF.
Além dos limites para decisões monocráticas e do aval para investigações, uma longeva discussão entre parlamentares pode ganhar espaço nas Casas do Legislativo em 2024: a delimitação de mandatos para ministros do STF. Pela legislação atual, não há um período fixo para que os ministros permaneçam na Corte, apenas uma idade limite para a aposentadoria compulsória, 75 anos. Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, é entusiasta da ideia; Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, porém, não adere à proposta.
Vini Jr. ganhará medalha pela luta contra racismo
O jogador de futebol Vinicius Jr. também receberá a honraria. Ele é jogador do Real Madrid e foi vítima de racismo em maio de 2023. Parte da torcida do Valencia direcionou insultos racistas ao jogador brasileiro e a partida chegou a ser paralisada por causa das ofensas. O jogador chegou a prestar depoimento à Justiça espanhola sobre a ocorrência e, em resposta, o Valencia emitiu uma nota em que afirmava que seus torcedores “não podem ser classificados como racistas”, exigindo uma “retificação” do jogador sobre a alegação.
Vini Jr. voltou a ser alvo de insultos racistas em janeiro, desta vez em partida contra o Atlético de Madrid e, desde o episódio em maio do ano passado, se engaja na luta contra a discriminação racial.
Confira os principais agraciados com a Medalha Mérito Legislativo de 2023:
– Alexandre de Moraes, ministro do STF
– André Mendonça, STF
– Gilmar Mendes, STF
– Reinaldo Azambuja, ex-governador do Mato Grosso do Sul
– Romeu Zema, governador de Minas Gerais
– Luiz Gonzaga Patriota, ex-deputado federal (1983-2023)
– Vini Jr., jogador de futebol
Como é feita a escolha
Os agraciados com a Medalha são indicados pelos líderes partidários e por integrantes da Mesa Diretora da Câmara. Os líderes de cada bancada podem sugerir um nome para a honraria, enquanto a Mesa pode indicar até duas entidades para o prêmio. A homenagem também pode ser post mortem, ou seja, após o falecimento do agraciado.
Neste ano, por exemplo, dois nomes receberão o prêmio in memoriam: Mãe Bernadete , líder do quilombo Pitanga dos Palmares, e Manoel Junior, ex-deputado federal pela Paraíba.
Quaisquer entidades podem ser homenageadas, inclusive empresas privadas. Contudo, não podem ser conferidas honrarias a empresas com cadastros negativos previstos na Lei Anticorrupção, nem pessoas físicas enquadradas na Lei de Inelegibilidades, na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei da Improbidade Administrativa.
