 "Geraldo Magela/Agência Senado")
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, entraram com uma ação contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) por danos morais.
Segundo a ação, à qual a IstoÉ teve acesso, o casal alega que, durante entrevista à imprensa, o senador os associou ao PCC (Primeiro Comando da Capital), sugerindo a existência de circulação de recursos financeiros entre os familiares do ministro e a facção criminosa.
Ainda de acordo com a petição, o senador “excedeu, em muito, o exercício regular de seu direito de livre manifestação, extravasando, inclusive, os limites de sua imunidade material parlamentar”.
O casal ressaltou que as declarações são “fraudulentas, absolutamente inadmissíveis e abusivas”, e sustentou que a intenção de Vieira era “ferir” a honra, a dignidade e o decoro de Moraes e Viviane, resultando na violação “dos direitos de personalidade dos ofendidos”.
Com base nisso, eles pedem uma indenização de R$ 20 mil por causa da:
- Gravidade das declarações, consideradas as condições pessoais dos ofendidos e do ofensor;
- Repercussão negativa decorrente de tais declarações veiculadas por mídia social e impressa tradicional; e
- Prejuízos causados à reputação e à honra dos autores.
O senador Alessandro Vieira foi relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Crime Organizado e pediu o indiciamento de Moraes e dos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, no relatório final, que foi rejeitado pelos parlamentares.
Por meio de uma publicação no X, o senador disse que recebeu a intimação do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) por suas declarações em entrevista ao SBT News. “Eu afirmei, e é fato notório e confessado, que eles receberam dinheiro do Master, que é um grupo criminoso. Essas tentativas de intimidação se somam às ameaças e ofensas dos ministros Toffoli e Gilmar e são sintomas de um quadro grave, onde uma elite se julga intocável”, disse. “Vou seguir trabalhando com tranquilidade e firmeza para que o Brasil seja um dia um país onde a lei é igual para todos”, finalizou.
Recebi uma intimação do tribunal de justiça de São Paulo. A família do ministro Alexandre de Moraes está me processando por suposto dano moral. Eles alegam que em uma entrevista ao SBT News eu teria afirmado que eles receberam dinheiro do PCC. Essa alegação é falsa, como se pode…
— Alessandro Vieira (@_AlessandroSE) April 28, 2026