Moraes diz que Bolsonaro violou cautelar, mas não ordena prisão

Ministro entende que ex-presidente desobedeceu proibição de usar redes sociais, mas irregularidade foi "isolada". Entrevistas e manifestações públicas foram autorizadas.O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou em despacho emitido nesta quinta-feira (24/07) que o ex-presidente Jair Bolsonaro violou sua medida cautelar que o proíbe de utilizar as redes sociais, mas entende que o episódio foi uma "irregularidade isolada" e não requer prisão preventiva.

Segundo Moraes, a veiculação de uma declaração de Bolsonaro pela conta das redes sociais de seu filho, Eduardo Bolsonaro, representa uma "tentativa de burlar a medida cautelar" imposta contra ele. No registro divulgado, o ex-presidente participa de um evento na Câmara dos Deputados, exibe sua tornozeleira eletrônica e chama a decisão do STF de "humilhação máxima". Para Moraes, porém, a violação foi pontual, sem notícias de outros descumprimentos, e não justifica a prisão.

O ministro disse ter levado em consideração as explicações da defesa de Bolsonaro. Os advogados negaram qualquer intenção do ex-presidente de violar medidas cautelares e afirmaram que ele cumpre as regras de recolhimento impostas.

"Se houver outro descumprimento, a conversão [em prisão] será imediata", concluiu Moraes.

Investigação por obstrução e plano de fuga

Bolsonaro e Eduardo são investigados por tentativa de obstruir o processo no qual o ex-presidente é acusado de comandar uma trama golpista para se manter no poder.

Em 18 de julho, Moraes entendeu que existia a possibilidade de Bolsonaro fugir do país e pedir asilo ao governo americano após o presidente dos EUA, Donald Trump, impor tarifas contra o Brasil para pressionar a Justiça contra uma possível condenação.

O ex-presidente foi obrigado a utilizar tornozeleira eletrônica e permanecer em casa entre 19h e 7h da manhã. Ele também ficou proibido de se comunicar com embaixadores e diplomatas estrangeiros, acessar embaixadas e usar as redes sociais.

A proibição inclui transmissões ao vivo, veiculação ou retransmissão de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas, assim como a "proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros", segundo consta no despacho emitido pelo ministro na ocasião.

Ao impor as medidas cautelares, Moraes afirmou que Bolsonaro fez uma "flagrante confissão" da tentativa de obstrução ao condicionar o fim das tarifas a uma anistia aos investigados na trama golpista.

Ele ainda apontou que Bolsonaro confessou em juízo ter enviado R$ 2 milhões recebidos numa campanha de arrecadação para que Eduardo se mantenha nos EUA, onde percorre um périplo político contra o Judiciário brasileiro.

As medidas cautelares impostas a Bolsonaro foram confirmadas na segunda-feira pela Primeira Turma do Supremo, por 4 votos a 1. Votaram a favor, além do próprio Moraes, os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Luiz Fux foi o único a divergir, por não ver risco de fuga do ex-presidente.

Ministro autoriza entrevistas

Nesta quinta-feira, o ministro ainda esclareceu que o ex-presidente não foi proibido de conceder entrevista ou fazer manifestações públicas. Bolsonaro não pode, contudo, se valer de situações "pré-fabricadas" para que sejam publicadas por terceiros de forma coordenada, burlando a proibição de usar as redes sociais, destacou Moraes.

"A explicitação da medida cautelar imposta […] deixou claro que não será admitida a utilização de subterfúgios para a manutenção da prática de atividades criminosas, com a instrumentalização de entrevistas ou discursos públicos como 'material pré-fabricado' para posterior postagens nas redes sociais de terceiros previamente coordenados", acrescentou.

O ministro acrescentou que atos públicos de Bolsonaro têm sido planejados para "instigar chefe de Estado estrangeiro a tomar medidas para interferir ilicitamente no regular curso do processo judicial". Para ele, a pressão é "flagrante atentado à soberania nacional".

"Como diversas vezes salientei na presidência do Tribunal Superior Eleitoral, a Justiça é cega, mas não é tola", escreveu na decisão.

Além de impor tarifas a produtos brasileiros, Trump também aplicou sanções contra Moraes e outros sete ministros do Supremo e seus familiares, que tiveram seus vistos de entrada nos EUA cancelados.

Em carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também publicada primeiro nas redes sociais, Trump disse que a medida responderia a uma "caça às bruxas" judicial contra Bolsonaro.

gq/bl (Agência Brasil, OTS)