BRASÍLIA (Reuters) – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, disse nesta quarta-feira que as chamadas “big techs” sentem que estão acima da lei, mas serão “enquadradas” no Brasil para garantir aos eleitores do país o livre exercício do voto.
“Verdadeiras corporações que se sentem acima da lei, corporações das redes sociais, as big techs, grandes plataformas que simplesmente acham que nenhuma jurisdição do mundo pode tutelá-las e determinar que cumpram os direitos fundamentais da Constituição”, disse Moraes em discurso durante a décima edição do Encontro Nacional das Escolas Judiciárias Eleitorais (Eneje), em Brasília.
“No Brasil nós demonstramos que não há terra sem lei. As plataformas, as big techs, as milícias digitais foram enquadradas, serão penalizadas, serão responsabilizadas, porque isso é garantir a liberdade do eleitor de votar.”
As falas de Moraes, que também é o relator do inquérito sobre as milícias digitais no STF, vêm em momento em que plataformas de redes sociais e big techs como Google e Telegram se posicionam publicamente contra o projeto de lei das fake news, que tramita na Câmara dos Deputados e visa regulamentar a ação das plataformas no país.
O Google publicou em sua página inicial, amplamente acessada por ser disparado o maior mecanismo de busca do mundo, link para um texto com críticas à proposta, apontando que ela poderia “piorar” a internet. Em resposta, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça notificou a empresa por propaganda enganosa e abusiva, levando o Google a retirar o link de sua página.
Já o Telegram disparou mensagens para os usuários do aplicativo afirmando que “a democracia está sob ataque no Brasil” por causa da proposta e que “o Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão” e que daria “ao governo poderes de censura sem supervisão judicial prévia”. O disparo das mensagens levou o Ministério Público Federal a pedir explicações à empresa.
O relator do projeto de lei das fake news na Câmara, Orlando Silva (PCdoB-SP), disse que o Telegram “espalha mentiras no Brasil, afirmando que o Parlamento brasileiro quer aprovar a censura, quer acabar com a democracia. Isso é escandaloso”.
Após o adiamento da votação do PL das fake news na Câmara, a presidente do STF, Rosa Weber, marcou para 17 de maio o julgamento no plenário da corte de uma ação que questiona pontos do novo Marco Civil da Internet, o que também pode resultar em uma nova regulamentação das plataformas.
(Reportagem de Ricardo Brito)
