Indicado ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes disse não ver problema em que o Congresso Nacional discuta o abuso de autoridade, desde que a regulamentação não entre no mérito do crime de “posicionamento e interpretação”. Ele defende que fique ressalvada a atuação de boa-fé do agente público.
“O Congresso não vai criminalizar a liberdade do Judiciário e do Ministério Público. Não preocupa ao Poder Judiciário e ao MP a regulamentação do abuso de autoridade, o que preocupa é a regulamentação que entre no crime de posicionamento”, disse.
Esvaziamento
As afirmações de Moraes foram em resposta às questões de Lasier Martins (PSD-RS), segundo senador a fazer perguntas para o sabatinado. Nesse momento, existe 31 senadores inscritos para falar. Apesar de a sabatina estar em seu início, o plenário já se encontra esvaziado.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou o fato de os demais colegas terem abandonado a reunião. No momento, só havia oito senadores na sala. A comissão é composta por 27 membros titulares e outros 27 suplentes.
