A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta terça-feira, 25, por unanimidade, manter Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino no julgamento das denúncias da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados por uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
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Além dos próprios magistrados — que votam quanto às atuações dos colegas, mas não quanto às próprias –, Cármen Lúcia e Luiz Fux argumentaram não haver razão para considerar qualquer um dos três suspeitos ou impedidos para avaliar o material oferecido pela PGR.
A tentativa de tirar Moraes, Dino e Zanin do processo é uma estratégia conhecida dos denunciados pela trama golpista. Em 19 de março, o plenário da corte havia rejeitado um recurso movido pelos advogados de Bolsonaro, do ex-ministro Walter Braga Netto e do general da reserva Mario Fernandes que tinha essa mesma pretensão.
Em linhas gerais, a defesa dos supostos golpistas argumenta que Moraes seria juiz e vítima no caso — ele é citado entre as execuções do plano golpista –, enquanto Dino e Zanin, ex-ministro e ex-advogado do presidente Lula (PT), têm pendências judiciais anteriores com Bolsonaro. A Primeira Turma não entendeu assim.
O que está em jogo nesta terça
A Primeira Turma do STF começa a julgar o recebimento das denúncias oferecidas pela PGR contra Bolsonaro e outras sete pessoas pela participação no principal núcleo da trama golpista descoberta pela Polícia Federal.
A primeira sessão aconteceu pela manhã, quando os advogados dos denunciados fizeram as sustentações de defesa de seus clientes. Os ministros começam a julgar o mérito das denúncias nesta terça, às 14h30, e retomam a análise na quarta-feira, 26, às 9h30. Todas as sessões serão transmitidas ao vivo pelos canais públicos da TV Justiça e do STF no YouTube.
Vale lembrar que a pauta do julgamento não são os crimes que supostamente foram cometidos pelo núcleo golpista, mas o acolhimento do material enviado pela PGR. Se a Primeira Turma formar maioria pela aceitação, um processo criminal é instaurado na corte, tornando Bolsonaro e os sete aliados réus pelas denúncias de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Quem são os denunciados do núcleo
- o ex-presidente Jair Bolsonaro;
- o ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Alexandre Ramagem;
- o ex-comandante da Marinha do Brasil, Almir Garnier Santos;
- o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres;
- o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, General Augusto Heleno;
- o ex-chefe da Ajudância de Ordens da Presidência, Mauro Cid;
- o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira;
- o ex-ministro da Casa Civil, Walter Souza Braga Netto.
Quem são os ministros que julgam o recebimento
- Alexandre de Moraes;
- Cármen Lúcia;
- Cristiano Zanin;
- Flávio Dino;
- Luiz Fux.
