13/09/2024 - 15:55
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a transferência, para os cofres de União, de R$ 18,35 milhões bloqueados do X (antigo Twitter) e da empresa de internet via satélite Starlink em razão das multas por descumprimento de decisões judiciais por parte da rede social. Como o valor foi suficiente para cobrir as sanções, Moraes ordenou o desbloqueio das contas e bens das empresas do bilionário Elon Musk.
A decisão foi assinada nesta quarta, 11, e nesta quinta, 12 o Citibank e o Itaú informaram ao Supremo que efetivaram as transferências para as contas da União. A ordem de desbloqueio imediato dos ativos, veículos e imóveis das empresas foi encaminhado ao Banco Central, à Comissão de Valores Mobiliários e aos sistemas de bloqueios do Judiciário.
O bloqueio às contas da Starlink foi determinado por Moraes sob o argumento de que a empresa pertencia a um “grupo econômico de fato” sob comando de Musk. A medida visava garantir o pagamento de multas impostas ao X em razão da desobediência de decisões judiciais.
A decisão que suspendeu o X segue em vigor. A medida foi determinada após a empresa não nomear um representante legal no País. A Primeira Turma do STF chancelou a medida com uma série de recados ao bilionário Elon Musk.
Inicialmente a Starlink havia anunciado que não cumpriria a decisão de Moraes. No entanto, após a efetivação da ordem de bloqueio, a companhia voltou atrás e cumpriu a decisão. Na semana passada, a Agência Nacional de Telecomunicações informou ao Supremo que a empresa 224.458 pontos de acesso via computador ao X. Os usuários da banda larga fixa disponibilizada pela empresa do bilionário Elon Musk conseguiam acessar a rede social mesmo após a decisão do ministro Alexandre de Moraes.
Ações relacionadas ao X também tramitam no gabinete do Kassio Nunes Marques, que já sinalizou que o tema deve ser discutido no Plenário do STF. Ele é relator de duas ações sobre o tema: uma da OAB, que contesta a multa imposta a quem tentar acessar a plataforma; e outro movida pelo partido Novo tenta restabelecer o funcionamento do X no Brasil sob o argumento de que a suspensão da rede social representa uma “censura prévia” a todos os brasileiros.
Kassio Nunes Marques já sinalizou que o tema deve ser discutido no Plenário do STF. Antes de decidir sobre o caso, o ministro pediu pareceres da Procuradoria-Geral da República e da Advocacia-Geral da União sobre o tema. O procurador-geral da República Paulo Gonet defende a rejeição das ações. Segundo ele, os processos devem ser encerrados sem análise de mérito por questões processuais.
