23/06/2020 - 11:33
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que postagens de parlamentares sobre atos antidemocráticos não podem ser apagadas.
Na segunda-feira (22), o ministro retirou o sigilo da sua decisão que permitiu a realização de operações policiais para investigar a organização e financiamento de atos antidemocráticos. No documento, Moraes informou ter aceitado uma série de pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR), entre eles está a “preservação e a retenção” das publicações.
De acordo com a decisão do ministro, a preservação das publicações deve incluir os dados dos usuários a serem fornecidos pela rede social. Na prática, caso algum parlamentar tente apagar as postagens, o Twitter terá a obrigação de preservar o conteúdo indicado pelo inquérito da PGR.
Moraes afirma que decidiu liberar a decisão diante de “inúmeras publicações jornalísticas de trechos incompletos do inquérito, inclusive da manifestação da PGR e da decisão judicial”. Na despacho, que foi assinado no dia 27 de maio, o ministro determinou a quebra sigilo bancário de parlamentares do PSL, empresas de informática e administradores de canais do Youtube de direita.
Segundo o ministro, há indícios da atuação de uma rede virtual de comunicação para desestabilizar o regime democrático. A investigação foi aberta em abril a pedido da PGR, depois de manifestantes levantarem faixas pedindo a intervenção militar, o fechamento do STF e do Congresso durante atos em Brasília e outras cidades do país.
