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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu na quarta-feira, 11, por endurecer a pena da garçonete Cristiane da Silva, de 33 anos, que estava foragida por envolvimento nos atos antidemocráticos do 8 de janeiro, em Brasília (DF), e foi deportada pelos EUA no último mês. O magistrado determinou que a ré cumpra regime semiaberto em uma colônia penal.
Anteriormente, a garçonete havia sido condenada a um ano de detenção em regime aberto. A decisão de Moraes foi tomada após Cristiane romper sua tornozeleira eletrônica e fugir para o exterior. Em junho de 2024, a ré foi para Buenos Aires, na Argentina, e de lá partiu com um grupo rumo aos Estados Unidos, onde foi presa enquanto tentava atravessar a cidade de El Paso.
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A garçonete estava em um grupo de 103 brasileiros repatriados dos Estados Unidos em uma operação organizada pelo governo federal. De acordo com as autoridades, três pessoas a bordo do avião que pousou em Fortaleza (CE) foram presas por estarem com pendências judiciais, entre elas Cristiane da Silva.
Moraes apontou que a ré, ainda detida na capital cearense, desrespeitou as medidas cautelares impostas pelo Judiciário demonstrando “desprezo” pelo STF. O ministro apontou que a fuga da garçonete serve de justificativa para o endurecimento da pena.
“Não bastasse, a notícia de sua evasão para o exterior, inclusive tendo sido deportada pelos Estados Unidos da América, aponta sua pretensão em frustrar, inclusive, a execução penal, uma vez ocorrido o trânsito da presente ação penal”, pontuou Moraes.
Agora, Cristiane da Silva deve ser levada a uma colônia penal agrícola ou industrial de Santa Catarina, estado onde reside. A garçonete é de Balneário Camboriú (SC) e havia sido condenada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a um ano de restrição de direitos por associação criminosa e incitação ao crime nos atos de 8 de janeiro.
Antes do endurecimento, a ré havia sido condenada a prestar 225 horas de serviços comunitários, participar de um curso elaborado pelo Ministério Público Federal sobre a democracia, não poder sair de Balneário Camboriú, não poder utilizar redes sociais e contribuir com uma multa de R$ 5 milhões.