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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou, nesta quinta-feira, 31, que a AGU (Advocacia-Geral da União) tome providências necessárias para extraditar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que foi presa na Itália na terça-feira, 29, após quase dois meses foragida.
“[…] Determinei, entre outras medidas, à Secretaria Judiciária que remetesse ao Ministério da Justiça e Segurança Pública os documentos necessários para formalizar o pedido de extradição de CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA, nos termos do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República Italiana, e da Lei 13.445/17″, escreveu o magistrado.
Zambelli deixou o Brasil cerca de 20 dias depois de ser condenada a 10 anos de prisão pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com apoio do hacker Walter Delgatti Neto, para incluir um mandado de prisão falso contra Moraes. Na ocasião, a deputada pediu afastamento da Câmara ficou duas semanas nos Estados Unidos antes de seguir para a Itália, onde tem cidadania.
As alternativas a serem consideras pela polícia italiana incluem soltura, prisão domiciliar ou extradição de Zambelli. A deputada e o advogado de defesa Fábio Pagnozzi sinalizaram que a intenção é fazer com que o processo corra na Itália – onde, nas palavras da bolsonarista, “ainda há democracia”.
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Extradição pode ser processo longo
O processo de extradição não possui prazo e ainda passaria por diversas etapas da Justiça italiana antes de ser emitido. A solicitação foi enviada ao Ministério do Interior da Itália, equivalente ao Ministério da Justiça brasileiro, ainda em junho.
Após análise, ela segue para a um tribunal, que faz a avaliação baseada nos documentos do caso e da condenação. O ofício, então, volta ao Ministério do Interior, que fica responsável por divulgar a decisão — positiva ou negativa — para a Embaixada brasileira.
Caso seja acatada, a extradição entra na etapa logística. Agentes da Polícia Federal ficariam incumbidos de ir ao país europeu para buscar Zambelli.
Bolsonaristas apostam em asilo político
Líder do PL na Câmara, o deputado Sóstenes Cavalcante (RJ) enviou um ofício à primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, solicitando asilo político à aliada. Na quarta-feira, 30, um dia após a prisão, o correligionário clamou para que a extradição seja impedida e que ela permaneça em solo italiano.
Sóstenes justificou o pedido acusando “perseguição política por parte do atual governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva” em “colusão com a Corte Suprema Federal – STF, em particular com o ministro Alexandre de Moraes”. Para ele, a corte não garantiu o “direito à ampla defesa e ao contraditório” a Zambelli.
Vale lembrar que a concessão de asilo não é irrevogável — ou seja, se modificadas as condições políticas que favoreceram seu asilo, ela poderá perdê-lo. Especialistas em direito internacional, no entanto, enxergam poucas chances de sucesso no argumento dos aliados.
Zambelli e a invasão ao sistema do CNJ
Zambelli foi condenada por arquitetar a invasão ao sistema do CNJ para emitir um mandato falso de prisão contra Moraes. Além da parlamentar, o hacker Walter Delgatti Netto também foi condenado a oito anos e três meses de prisão. A política nega as acusações, enquanto o hacker a responsabiliza.
No relatório, Moraes ainda determinou a perda do mandato de Zambelli, o que depende de aval da própria Câmara. Em seu voto, o ministro afirmou que Zambelli “demonstrou pleno conhecimento da ilicitude de suas condutas, agindo de modo premeditado, organizado e consciente, na busca de atingir instituições basilares do Estado Democrático de Direito, em especial o Poder Judiciário”.
O magistrado ainda estipulou que os dois réus paguem uma multa indenizatória a título de danos materiais e morais coletivos de R$ 2 milhões de reais, “a ser adimplido em favor do AP 2428 / DF 117 fundo a que alude o art. 13 da Lei 7.347/1985”.