 "Imagem arquivos IstoÉ")
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) a expedição de um mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, que permanece nos Estados Unidos desde 2025.
A decisão foi tomada após o magistrado determinar o início do cumprimento da pena de quatro anos e dois meses de prisão imposta ao ex-parlamentar pelo crime de coação no curso do processo.
A condenação está relacionada à atuação de Eduardo Bolsonaro no contexto das tarifas comerciais impostas pelo governo do presidente americano Donald Trump sobre produtos brasileiros.
Além da ordem de prisão, Moraes determinou o cancelamento dos passaportes do ex-deputado.
STF considera encerradas as possibilidades de recurso
Ao determinar a execução da pena, Alexandre de Moraes reconheceu o trânsito em julgado da ação penal, etapa em que a condenação se torna definitiva e não admite novos recursos ordinários no processo.
Em setembro, a Primeira Turma do Supremo rejeitou um recurso apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU), que buscava anular a condenação.
Eduardo Bolsonaro não constituiu defesa particular no processo e foi representado pela Defensoria Pública.
Com o encerramento da fase recursal, o STF determinou a adoção das providências necessárias para o cumprimento da sentença.
Por que Eduardo Bolsonaro foi condenado?
A condenação foi definida em junho, quando a Primeira Turma do STF acolheu a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo o entendimento dos ministros, houve provas suficientes de que Eduardo Bolsonaro atuou para pressionar instituições brasileiras por meio de medidas adotadas pelos Estados Unidos.
A Corte concluiu que o ex-deputado participou de articulações relacionadas à imposição de tarifas sobre exportações brasileiras, com o objetivo de interferir no andamento do processo judicial envolvendo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O processo citado trata da tentativa de golpe de Estado investigada e julgada pelo Supremo.
Para os ministros, a atuação de Eduardo buscava criar pressão externa sobre as autoridades brasileiras e influenciar decisões judiciais.
Tarifas e sanções americanas entraram na análise do STF
Além das tarifas comerciais, a investigação também examinou outras medidas adotadas pelos Estados Unidos contra autoridades brasileiras.
Entre elas estão a revogação de vistos de integrantes do STF e do governo federal e a aplicação de sanções econômicas previstas na legislação americana conhecida como Lei Magnitsky.
Conforme o entendimento firmado pela Corte, essas iniciativas integraram o contexto de pressão sobre as instituições brasileiras.
A acusação sustentou que a atuação do ex-parlamentar tinha como finalidade dificultar ou impedir a responsabilização criminal de Jair Bolsonaro.
A Primeira Turma considerou os elementos apresentados suficientes para condenar Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo.
Eduardo Bolsonaro pode ser preso nos Estados Unidos?
Apesar da expedição do mandado, o cumprimento imediato da prisão enfrenta obstáculos porque Eduardo Bolsonaro está em território americano.
Uma ordem judicial brasileira não autoriza, por si só, que autoridades nacionais realizem uma prisão dentro dos Estados Unidos.
Para que uma eventual transferência compulsória ao Brasil ocorra, seriam necessários procedimentos de cooperação jurídica internacional, sujeitos às regras aplicáveis e à análise das autoridades americanas.
A proximidade política entre Eduardo Bolsonaro e Donald Trump também é apontada como um fator que pode dificultar uma eventual extradição.
No entanto, a existência de um mandado de prisão não significa que um pedido de extradição já tenha sido apresentado ou analisado pelo governo americano.
Ex-deputado perdeu mandato após ausências na Câmara
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde 2025.
Durante sua permanência no exterior, acumulou ausências nas sessões da Câmara dos Deputados e perdeu o mandato parlamentar em dezembro daquele ano.
Desde então, o ex-deputado continuou envolvido nas discussões políticas relacionadas às medidas adotadas pelo governo americano contra o Brasil.
Com a decisão desta quinta-feira, a situação jurídica de Eduardo Bolsonaro passa a incluir uma ordem de prisão para cumprimento de pena e o cancelamento de seus passaportes.
O desdobramento internacional das medidas dependerá de eventuais iniciativas das autoridades brasileiras e dos procedimentos legais aplicáveis no exterior.
Da IstoÉ
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