 "REUTERS/Jean Carniel")
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 4, a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida foi tomada após o descumprimento de medidas cautelares contra o ex-presidente.
Bolsonaro está com tornozeleira eletrônica e proibido de usar as redes sociais desde junho, quando foi alvo de uma operação da Polícia Federal. Na época, Moraes entendeu que o ex-presidente atentou contra a soberania do País ao instigar o governo dos Estados Unidos à aplicar o tarifaço contra o Brasil.
Além de estar proibido de usar as próprias redes sociais, o ex-presidente também não poderia usar contas de terceiros para publicar declarações suas. Para Moraes, no entanto, Bolsonaro descumpriu as medidas cautelares após ter fotos e vídeos publicados nas redes sociais de apoiadores assistindo as manifestações em seu apoio realizadas no domingo, 3.
“Ignorando e desrespeitando o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, o réu reiterou sua conduta delitiva, diversas vezes, tanto na produção de imagens, quanto nas ligações de áudio e vídeo, como também na divulgação maciça de seu apoio, via divulgação de suas imagens nas redes sociais, em relação às medidas coercitivas aos SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, com o claro intuito de obstruir a justiça, evidenciando a continuidade delitiva em relação aos crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação de infração penal que envolve organização criminosa”, disse o ministro, em sua decisão.
Alexandre de Moraes pontuou uma publicação feita pelo filho de Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), em que colocou uma fala do ex-chefe do Planalto antes dos atos no Rio de Janeiro. A publicação foi excluída horas depois por “insegurança jurídica”.
Em outro trecho da decisão, o ministro do STF citou o momento em que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) mostra uma imagem do ex-presidente assistindo as manifestações. O conteúdo foi transmitido no canal do pastor Silas Malafaia, organizador dos atos na Avenida Paulista, realizados no domingo, 3.
“O flagrante desrespeito às medidas cautelares foi tão óbvio que, repita-se, o próprio filho do réu, o Senador FLÁVIO NANTES BOLSONARO, decidiu remover a postagem realizada em seu perfil, na rede social Instagram, com a finalidade de omitir a transgressão legal”, apontou Moraes.
“A justiça é cega, mas não é tola. A justiça não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico. A justiça é igual para todos. O réu que descumpre deliberadamente as medidas cautelares – pela segunda vez – deve sofrer as consequências legais”, reforçou o ministro.
Além da prisão domiciliar, Moraes restringiu visitar ao ex-presidente. Apenas os advogados e familiares próximos estão autorizados a irem à casa de Bolsonaro. Outros aliados deverão pedir autorização ao STF. O ministro ainda proibiu o uso de celulares por ele ou terceiros e manteve a proibição de se aproximar e manter contato com embaixadores.
A ISTOÉ tenta contato com a defesa de Jair Bolsonaro, mas não obteve o retorno até o fechamento deste texto.
Polícia Federal na casa de Bolsonaro
Após a determinação de Moraes, a Polícia Federal esteve na casa de Jair Bolsonaro para o cumprimento do mandado de busca e apreensão. No local, os agentes apreenderam o celular do ex-presidente. O material deve passar por perícia nas próximas horas.
Essa é a segunda vez em menos de um mês que a PF cumpre mandados na casa de Bolsonaro. No dia 18 de junho, a PF realizou uma operação no âmbito do inquérito que investiga o financiamento do ex-presidente ao filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos para articular medidas contra a Suprema Corte. Na ocasião, foram cumpridos mandados de busca e apreensão e aplicação de medidas restritivas, como uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, proibição de acesso às redes sociais e comunicação com embaixadores, diplomatas estrangeiros e outros réus e investigados pelo STF.
Alexandre de Moraes entendeu que Bolsonaro e Eduardo atentaram contra a soberania do País quando instigaram “o governo estrangeiro a prática de atos hostis ao Brasil e à ostensiva tentativa submissão do funcionamento do Supremo Tribunal Federal aos Estados Unidos da América”.
Na primeira operação, os investigadores encontraram US$ 14 mil, R$ 8 mil, além de um pen drive escondido em uma gaveta no banheiro. O conteúdo do equipamento foi considerado irrelevante pela perícia da PF.