 "Marcelo Camargo/Agência Brasil")
O ministro Alexandre Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou neste domingo, 2, a “preservação e documentação rigorosa e integral” de todos os elementos materiais relacionados à megaoperação policial contra o Comando Vermelho, que causou 121 mortes no Rio de Janeiro na última semana.
Segundo o magistrado, o Ministério Público ficará a cargo do controle e da averiguação das provas. O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), deverá ser intimado para garantir o respeito à decisão.
Moraes é o relator da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) das Favelas. A decisão deste domingo atende a pedido da Defensoria Pública da União. A operação resultou em pelo menos 120 pessoas mortas.
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Moraes terá audiências com Castro e Paes
Moraes estará no estado na segunda-feira, 3, em uma série de audiências com autoridades fluminenses para colher informações sobre a operação. Entre elas, estão reuniões com o governador, às 11h, e com o prefeito da capital, Eduardo Paes (PSD), às 18h. Elas foram agendadas no âmbito da determinação de Moraes, da última quarta-feira, 29, para que Castro preste informações sobre o cumprimento das diretrizes adotadas pela corte na operação policial.
Além disso, Moraes designou audiência conjunta, na próxima quarta-feira, 5, às 10h, na Sala da Primeira Turma do STF, com diversos órgãos e entidades, incluindo o Conselho Nacional de Direitos Humanos; a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; o Instituto Anjos da Liberdade; e a Associação Direitos Humanos em Rede – Conectas.
Na chamada ADPF das Favelas, o Supremo determinou, em abril de 2025, uma série de regras para reduzir a letalidade policial no Rio de Janeiro, incluindo a necessidade imperiosa de preservação de quaisquer vestígios relacionados à materialidade de operações policiais com vítimas fatais, bem como de execução de perícia efetiva e independente.
Na ocasião, as medidas foram classificadas como “malditas” por Castro e, segundo o governador, são responsáveis pelo avanço do crime organizado.