 "Lula Marques/Agência Brasil")
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira, 30, o cumprimento de pena do tenente-coronel Mauro Cid no inquérito da trama golpista. O militar foi condenado a 2 anos de prisão em regime aberto, mas com cumprimento de medidas cautelares.
Cid foi delator no inquérito que investigou a articulação do plano golpista após a derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022. A colaboração premiada fez com que ele recebesse a pena mais baixa do núcleo crucial da trama. Por conta disso, a defesa do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro decidiu não entrar com embargos de declaração, recurso que questiona o tempo de condenação imposta pelos ministros.
Na decisão, Moraes determinou que o prazo em que Cid esteve preso em Brasília seja calculado pela Vara de Execuções para saber se ele já cumpriu, ou não, o tempo da pena imposta. Uma audiência com Cid está marcada no STF na próxima segunda-feira, 3, às 14h.
Além de Mauro Cid, outros sete réus foram condenados no inquérito da trama golpista. Bolsonaro, por exemplo, foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar a cúpula. Os ex-ministros Walter Braga Netto, Anderson Torres, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira também estão no rol de condenados no processo. Completam a lista o deputado federal Alexandre Ramagem e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos.
Delação de Cid contestada por Bolsonaro
A defesa de Jair Bolsonaro (PL) entrou nesta segunda-feira, 27, com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para a redução de pena do ex-presidente no inquérito da trama golpista. Os advogados afirmaram que houve cerceamento de defesa e questionaram a delação do tenente-coronel Mauro Cid, que embasou uma parcela do processo.
De acordo com a defesa, o julgamento foi marcado pelo cerceamento dos advogados pela falta de tempo hábil na análise das provas. Foram mais de 70 terabytes de dados entregues pela Polícia Federal às defesas dos réus. Nas preliminares, a Primeira Turma do STF rejeitou o argumento da defesa. Os advogados também apontaram “omissões e contradições” no acórdão publicado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, na semana passada. Segundo eles, a decisão não trouxe explicações dos parâmetros que justifiquem o tamanho da pena.
Assinado pelos advogados Celso Vilardi e Paulo Amador Cunha Bueno, o documento volta a questionar a delação de Cid, ajudante de ordens do ex-presidente da República. Os depoimentos foram determinantes para a inclusão de Bolsonaro no inquérito do golpe de Estado. “Ora, a prova da suposta ciência do ex-Presidente seria um áudio enviado por Mario Fernandes a Mauro Cid citando um encontro com o ex-presidente ocorrido nada menos que um mês depois. De fato, afirmações que prescindem da lógica não encontram a necessária prova”, rebateu os advogados.
O recurso apresentado pela defesa não altera a condenação do ex-presidente, mas pode provocar a redução da pena aplicada pela Primeira Turma. Os ministros devem analisar o mérito em sessão no plenário virtual. Não há uma data para que a análise ocorra.
Bolsonaro está preso em regime domiciliar desde agosto, após descumprir medidas cautelares impostas por Moraes. Juristas e assessores da Suprema Corte avaliam que a pena do ex-presidente deve começar a ser cumprida apenas no final de novembro, após a análise dos embargos de declaração.