30/08/2024 - 16:53
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira, 30, a suspensão da operação da rede social X no Brasil. A decisão foi tomada após a empresa não cumprir ordens do próprio ministro.
Na decisão, Moraes citou o desrespeito da empresa com as determinações da Suprema Corte e reiterou as tentativas de comunicação com os representantes do X. O ministro afirmou que a rede social tenta “instituir um ambiente de total impunidade e terra sem lei”.
“Consistente nos reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais e inadimplemento das multas diárias aplicadas, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros, para instituir um ambiente de total impunidade e ‘terra sem lei’ nas redes sociais brasileiras, inclusive durante as eleições municipais de 2024 —, bem como o periculum in mora — consistente na manutenção e ampliação da instrumentalização da X BRASIL, por meio da atuação de grupos extremistas e milícias digitais nas redes sociais, com massiva divulgação de discursos nazistas, racistas, fascistas, de ódio, antidemocráticos, inclusive no período que antecede as eleições municipais de 2024”, afirmou o ministro.
Na quarta-feira, 27, Moraes determinou que a empresa nomeasse um novo representante no Brasil em 24 horas, o que foi descumprido. Em resposta, o bilionário Elon Musk, dono da rede social, comparou o ministro a um “tirano”.
Antes, Alexandre de Moraes havia bloqueado as contas da Starlink, empresa de Musk e que gerencia o X no Brasil. A decisão foi tomada após a rede social anunciar o fechamento do escritório no país e culpar o ministro pela medida.
No despacho, o ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmou que Musk flerta com a desinformação. Ele ressaltou que as empresas, sejam nacionais ou estrangeiras, devem respeitar as leis brasileiras.
“A nova realidade na instrumentalização das redes sociais pelos populistas digitais extremistas com maciça divulgação de discursos de ódio e mensagens antidemocráticas e utilização da desinformação para corroer os pilares da Democracia e do Estado de Direito exige uma análise consentânea com os princípios e objetivos da República, definidos nos artigos 1º, 2º e 3º da Constituição Federal, que, obrigatoriamente, deverão ser respeitados por todas as empresas nacionais ou estrangeiras que atuem em território nacional”, disse o ministro.
“A conduta do acionista internacional majoritário da TWITTER INTERNATIONAL UNLIMITED COMPANY, de encerrar as atividades da X BRASIL, com a declarada e criminosa finalidade de deixar de cumprir as determinações judiciais brasileiras, colocando-se em um patamar de fora da lei, como se as redes sociais fossem terra de ninguém, verdadeira terra sem lei, representa gravíssimo risco às eleições municipais de outubro próximo, pois demonstra por parte de Elon Musk, com a colaboração dos representantes legais no Brasil, que pretendem reiterar suas condutas de permitir divulgação massiva de desinformação, discurso de ódio e atentados ao Estado Democrático de Direito, violando a livre escolha do eleitorado, ao afastar as eleitoras e eleitores de informações reais e corretas”, concluiu.
Alexandre de Moraes ainda apontou a preocupação com o impacto que a desinformação propagada na rede poderá gerar nas eleições de 2024. Na avaliação do ministro, as ações do X apontam a preferência em manter postagens com discursos extremistas e de ódio.
“A conduta ilícita da TWITTER INTERNATIONAL UNLIMITED COMPANY e da X BRASIL, por meio das declarações de seu principal acionista estrangeiro Elon Musk, pretende, claramente, continuar a incentivar as postagens de discursos extremistas, de ódio e antidemocráticos, e tentar subtraí-los do controle jurisdicional, com real perigo, inclusive, de influenciar negativamente o eleitorado em 2024, com massiva desinformação, no intuito de desequilibrar o resultado eleitoral, a partir de campanhas de ódio na era digital, para favorecer grupos populistas extremistas”, declarou.
Elon Musk e a rede social X ainda não se pronunciaram sobre a suspensão dos serviços após a decisão de Moraes.
