O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira, 21, a reabertura da investigação sobre a participação de Valdemar Costa Neto, presidente do Partido Liberal, na trama golpista.
Ao votar para condenar os réus do núcleo de desinformação do plano de golpe, Moraes sugeriu o envio dos autos de volta à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República (PGR) para subsidiar o inquérito sobre o presidente do PL.
O ministro usou como base o artigo 18 do Código Penal, que prevê que, em caso de novas provas, a autoridade policial pode reabrir uma investigação arquivada.
Para o ministro, há indícios do envolvimento de Valdemar em dois crimes – organização criminosa e tentativa de abolição do Estado democrático de Direito.
Valdemar foi indiciado pela PF na investigação, mas o procurador-geral da República, Paulo Gonet, não o incluiu na denúncia.
Se a Primeira Turma do STF aprovar a sugestão de Moraes, os ministros podem criar uma saia justa para Gonet, que busca a recondução no comando da PGR. A sabatina no Senado está marcada para novembro.
Um dos réus no núcleo de desinformação é o engenheiro Carlos César Moretzsohn Rocha, ex-presidente do Instituto Voto Legal (IVL), que produziu o relatório usado pelo PL para pedir a anulação de votos do segundo turno das eleições de 2022.
Moraes afirmou que, se o engenheiro for condenado pela Primeira Turma do STF, é preciso enviar cópias da decisão e das provas do processo à Polícia Federal para ajudar nas apurações em relação a Valdemar.
A decisão da PGR de poupar o presidente do PL virou munição nas mãos da defesa de Carlos Rocha. O advogado Melillo Dinis do Nascimento, que representa o engenheiro, questionou diversas vezes ao longo do processo a acusação contra seu cliente, que trabalhou para o Partido Liberal, sem que o comando do partido fosse denunciado.
O PL foi multado em R$ 22,9 milhões por questionar sem provas o resultado das eleições. A multa por litigância de má-fé foi imposta por Alexandre de Moraes e depois referendada pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Moraes afirmou nesta terça que o partido “mente constantemente” sobre o caso e omite que sua decisão foi mantida pelos demais ministros do TSE.
‘Lavou informações’
O ministro considerou que há provas suficientes para a condenação do ex-presidente do IVL porque, mesmo sabendo que não havia fraude nas urnas, ele assinou o relatório para o Partido Liberal levantar suspeitas sobre o processo eleitoral.
“Para satisfazer o seu contrato com o Partido Liberal ele aceitou e se submeteu a lavar as falsas informações, fingindo tratarem-se de verdadeiras, sabendo serem falsas porque foi informado detalhadamente”, justificou Moraes.