(ANSA) – BRASÍLIA, 09 SET – O ministro Alexandre de Moraes defendeu a validade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, na abertura de seu voto nesta terça-feira (9), na retomada do julgamento da trama golpista.
Relator do caso na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), Moraes rebateu os argumentos da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros réus, que haviam questionado a legalidade do acordo firmado pelo ex-ajudante de ordens do então mandatário.
Segundo Moraes, “eventuais omissões dolosas não acarretam na nulidade da delação, mas sim exigem necessária análise posterior sobre total ou parcial efetividade e, consequentemente, sobre a total ou parcial modulação dos benefícios pactuados”.
Na visão de Moraes, “beira a litigância de má fé” que as defesas digam que os oito primeiros depoimentos de Cid sejam totalmente contraditórios ou “oito diferentes delações”.
O ministro destacou ainda que as declarações do tenente-coronel foram corroboradas por provas documentais e testemunhais, reforçando a consistência da acusação. Para ele, não se trata apenas da palavra de um colaborador, mas de um conjunto de evidências convergente. (ANSA).