 "Valter Campanato/Agência Brasil")
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decretou a prisão do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) por ter deixado o Brasil de forma clandestina, em setembro. O site PlatôBR, parceiro da IstoÉ, revelou que o parlamentar foi para os Estados Unidos.
O parlamentar, condenado a 16 anos de prisão pela tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, teria viajado de avião para Boa Vista (RR), de onde partiu de carro, em uma viagem clandestina em direção à fronteira, e seguiu para outro país, no mês em que a Primeira Turma do STF julgava o chamado “núcleo crucial” da trama golpista.
A Polícia Federal investiga se rota de saída teria ocorrido pela fronteira com a Venezuela ou com a Guiana, com um carro alugado em Boa Vista, visto que os dois países fazem fronteira com o estado de Roraima.
Na quarta-feira, 19, o PSOL solicitou aos STF a prisão de Ramagem. No entanto, a detenção preventiva do parlamentar já havia sido decretada por Moraes após pedido da Polícia Federal, segundo a TV Globo.
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Ramagem pediu uma licença de 30 dias para tratamento de saúde à Câmara em setembro, e a renovou em 13 de outubro. A licença vale até 12 de dezembro.
Condenação no STF
Alexandre Ramagem foi condenado pelos crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado. A ação penal contra ele por crimes de dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado foi suspensa pela Câmara. Além da pena de prisão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado, o STF determinou que Ramagem perca o mandato parlamentar e o cargo de delegado da Polícia Federal.
A Primeira Turma do STF acolheu por 4 votos a 1 a acusação da PGR contra Ramagem, segundo a qual o deputado municiou Jair Bolsonaro com elementos para questionar a legitimidade das urnas eletrônicas e das eleições no Brasil. A PGR sustentou que os ataques de Bolsonaro à democracia brasileira, que envolveram articulações para aplicar um golpe de Estado no final de seu governo, começaram ainda em 2021, com discursos do então presidente deslegitimando o processo eleitoral — inclusive o que o elegeu, em 2018.
A condenação de Alexandre Ramagem pelo STF teve como provas de sua atuação na trama golpista três documentos apreendidos com ele pela Polícia Federal. Esses arquivos listavam argumentos para atacar as urnas eletrônicas. Um deles chegava a sugerir que Jair Bolsonaro usasse a AGU (Advocacia-Geral da União) para impedir que a PF fosse obrigada a cumprir decisões do STF.
A denúncia da PGR também apontou Alexandre Ramagem como comandante da “Abin paralela”, estrutura que operava dentro da agência de inteligência do governo durante a gestão Bolsonaro subsidiando ataques virtuais e notícias falsas contra adversários. A “Abin paralela” também monitorava alvos por meio de um programa que permitia o acesso à localização de dispositivos móveis de alvos em tempo real.
A defesa de Alexandre Ramagem negou as acusações da PGR e argumentou que a radicalização no discurso do governo Bolsonaro apontada pela denúncia teria ocorrido quando ele já não ocupava mais nenhum cargo na administração federal. Ramagem saiu do governo em março de 2022 para se candidatar a deputado.