(ANSA) – BRASILIA, 25 NOV – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a conclusão do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que continuará preso na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília.
O magistrado publicou nesta terça-feira (25) a decisão referente ao ex-mandatário, que foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e outros crimes.
A defesa de Bolsonaro não apresentou novos embargos de declaração dentro do prazo estipulado, abrindo caminho para que o STF declarasse o chamado trânsito em julgado das condenações.
Moraes também declarou o fim do processo contra o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o deputado Alexandre Ramagem, que está foragido nos Estados Unidos, e do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres.
Com a decisão do relator do caso, ficam esgotadas as possibilidades de recurso desses réus na esfera do STF. (ANSA).