O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes solicitou nesta quarta-feira, 30, que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifeste no prazo de cinco dias sobre o pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do ex-presidente Fernando Collor.
Os advogados que representam Collor usaram como justificativa os problemas de saúde do político. Um laudo médico atestou que o ex-presidente e ex-senador trata as doenças de Parkinson, apneia do sono grave e Transtorno Afetivo Bipolar.
+ STF decide manter a prisão do ex-presidente Fernando Collor
O relatório assinado pelo profissional de saúde pelo profissional de saúde do presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió (AL), afirma que o sistema prisional não possui capacidades para manter o tratamento de Collor.
Agora o procurador-geral da República, Paulo Gonet, deverá se manifestar sobre a solicitação da defesa de Collor. Somente após isso que o ministro Alexandre de Moraes poderá decidir sobre o destino do ex-presidente.
Collor está preso desde o dia 25 de abril após ser condenado a oito anos e 10 meses de detenção pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O STF encerrou o caso no dia 28 de abril, depois de rejeitar o último recurso apresentado pela defesa do político.
O ex-presidente foi acusado pela PGR de receber R$ 20 milhões em propina por intermediar assinaturas de contratos fraudulentos entre a BR Distribuidora, empresa integrada da Petrobras, e a construtora UTC, nos anos de 2010 a 2014.
