 "Rosinei Coutinho/STF")
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes deu prazo de 24 horas para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) explique uma postagem em que o filho dele Eduardo Bolsonaro afirma estar fazendo um vídeo para mostrar ao pai, preso em regime domiciliar.
O ex-chefe do Executivo encontra-se detido em casa desde o dia 27 de março, após passar duas semanas internado no Hospital DF Star, em Brasília, para tratamento de um quadro de broncopneumonia.
Quando o magistrado converteu a prisão em regime domiciliar, a pedido da defesa de Bolsonaro, ele determinou que o ex-presidente está sujeito a medidas cautelares. Entre elas, tem de usar tornozeleira eletrônica e está proibido de usar redes sociais.
No despacho desta segunda-feira, 30, Moraes menciona o trecho da participação de Eduardo Bolsonaro em um evento conservador realizado no Texas, Estados Unidos, no último fim de semana. Na ocasião, o ex-deputado aparece segurando o aparelho celular e afirma que está gravando um vídeo para mostrar ao pai.
“E vou provar a todo mundo no Brasil que você não pode calar um movimento prendendo de forma injusta o líder desse movimento”, diz o ex-parlamentar.
Eduardo, que reside nos EUA desde fevereiro deste ano, teve o mandato cassado pela Câmara dos Deputados por excesso de faltas não justificadas. Ele também responde a um processo judicial no Brasil por supostamente influenciar e pressionar autoridades brasileiras sobre o julgamento da trama golpista, que condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tramar um golpe de Estado.
O que diz o documento
No documento, Moraes destaca que Bolsonaro teve regime domiciliar concedido mediante as seguintes regras:
- proibição de uso de celular, telefone ou qualquer outro meio de comunicação externa, diretamente ou por intermédio de terceiros;
- proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros; e
- proibição de gravação de vídeos ou áudios, diretamente ou por intermédio de terceiros.
Por isso, caso Eduardo tenha de fato gravado um vídeo para comunicar-se com o pai, Jair Bolsonaro estaria infringindo as medidas cautelares.
Com base nisso, o magistrado destaca que, “o descumprimento das regras da prisão domiciliar humanitária temporária ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e ao retorno imediato ao regime fechado ou, se necessário for, ao hospital penitenciário”.