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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta segunda-feira, 29, que a defesa de de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), explique no prazo de 24 horas sobre um possível descumprimento de medidas cautelares impostas pelo ministro.
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Moraes havia determinado na semana passada a prisão domiciliar de Martins e mais outros nove condenados na trama golpista. O intuito era evitar qualquer risco de novas tentativas de fuga, como a de Silvinei Vasques, diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal no governo Bolsonaro e também a do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). O ministro ainda impôs medidas cautelares como o impedimento do uso de redes sociais.
Em despacho emitido nesta terça, Alexandre de Moraes afirma que, em 29/12/2025, foi juntado aos autos notícia de que o réu condenado, Filipe Martins, teria utilizado a rede social LinkedIn para buscar perfis de terceiros, o que pode configurar descumprimento das medidas cautelares impostas, incluindo a proibição de uso de redes sociais.
“INTIMEM-SE os advogados regularmente constituídos de FILIPE GARCIA MARTINS PEREIRA para que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, prestem esclarecimentos sobre as informações juntadas aos autos (eDoc. 1.697), sob pena de decretação da prisão preventiva do réu, nos termos do art. 312, § 1º, do Código de Processo Penal”, decretou Moraes.
Filipe Martins, ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro, foi condenado pela Primeira Turma do STF a 21 anos e 6 meses de prisão em regime fechado por tentativa de golpe de Estado, em julgamento realizado em 16 de dezembro de 2025.