20/08/2018 - 15:45
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou nesta segunda-feira, 20, que um dos objetivos da audiência pública desta segunda com entidades representantes dos caminhoneiros é tentar construir um acordo que evite bloqueios totais das vias em novas ocasiões de greves da categoria.
“Não existe greve que não cause incômodo. A Constituição é clara ao garantir o exercício do direito de greve, mas a dos caminhoneiros causou problemas devido a excessos”, avaliou o ministro. “Não foi a primeira e nem será a última greve da categoria, até porque o direito à greve é para todos. Mas podemos dar um passo de civilidade ao discutir a impossibilidade de bloqueios integrais”, acrescentou.
Durante a greve, Moraes concedeu liminar ao governo para permitir o uso das forças policiais para desobstruir as estradas e a aplicação de multas às empresas e motoristas que bloqueavam as vias. Ao todo, foram multadas 151 empresas, em valores que ultrapassam os R$ 715 milhões.
“O objetivo da audiência não é só discutir as multas. Podemos chegar a um acordo para balizar isso para o futuro. Não é possível que a manifestação de qualquer setor cause desabastecimento de combustíveis, alimentos e medicamentos. Isso não acontece em nenhuma democracia consolidada no mundo”, acrescentou o ministro.
A maior parte das empresas multadas entrou com impugnações no STF alegando a ilegalidade das multas aplicadas. As companhias argumentam ainda não terem condições de arcar com os valores milionários das penalidades.
“Vamos analisar os pedidos individualmente em outro momento”, enfatizou Moraes, que propôs, inclusive, que os montantes arrecadados com as multas possam ser direcionados para investimentos nas estradas e na segurança dos transportes.
