Moraes confirma Ricardo Salles como réu no STF em caso de contrabando de madeira

Alexandre de Moraes seguiu o parecer da PGR e confirmou que o deputado federal e ex-ministro do Meio Ambiente de Jair Bolsonaro, Ricardo Salles, será julgado no STF em uma ação penal envolvendo suposto contrabando de madeira extraída da Amazônia.

A investigação contra Salles havia sido aberta junto ao STF em maio de 2021, no âmbito da Operação Akuanduba, mas acabou sendo enviada por Moraes à primeira instância da Justiça Federal do Pará em julho daquele ano, depois que o agora deputado pediu demissão do ministério.

A 4ª Vara Federal do Pará tornou Salles réu por crimes de corrupção passiva, crimes contra a flora e organização criminosa.

Em razão do novo entendimento do STF sobre o foro privilegiado, no entanto, Moraes havia ordenado em março deste ano que o processo saísse da Justiça Federal e retornasse ao Supremo. A razão é que os crimes atribuídos a Salles teriam sido cometidos enquanto ministro e em razão do cargo, que tem foro no Supremo.

Como mostrou a coluna, ao se manifestar sobre o assunto, na quinta-feira, 21, Paulo Gonet defendeu que a ação penal deve mesmo tramitar no STF. O chefe da PGR também avaliou que são válidos e devem ser mantidos todos os atos processuais da 4ª Vara Federal do Pará, incluindo a decisão de agosto de 2023 que colocou Salles no banco dos réus.

Moraes concordou com a manifestação de Gonet e determinou que uma ação penal seja autuada no STF para julgar Ricardo Salles e os outros acusados.