O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira, 1º, permissão para que o ex-presidente Fernando Collor, 75, cumpra sua pena em regime domiciliar.
O ex-presidente ficará em casa, mas terá que usar tornozeleira eletrônica e só poderá receber visitas de advogados, de médicos e da família. Moraes determinou a suspensão do passaporte do ex-presidente.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) já havia se manifestado a favor da prisão domiciliar.
Em seu despacho, Moraes reconheceu que Collor está em tratamento da Doença de Parkinson há cerca de seis anos, “com a constatação real da presença progressiva de graves sintomas não motores e motores, inclusive histórico de quedas recentes”.
“O descumprimento da prisão domiciliar humanitária ou de qualquer uma das medidas alternativas implicará na reconversão da domiciliar humanitária em prisão dentro de estabelecimento prisional”, alertou Moraes.
Collor está hoje detido em Alagoas. Ele cumpre desde o dia 25 de abril a pena de oito anos e 10 meses de prisão à qual foi condenado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro descobertos na Operação Lava Jato.
Os advogados do ex-presidente pediram que a pena seja cumprida em prisão domiciliar, sob o argumento de que o cliente tem 75 anos, é portador da doença de Parkinson, sofre com apneia do sono grave e transtorno bipolar — ao contrário do que o próprio condenado disse em audiência de custódia.
A defesa de Collor disse, em nota, que recebeu com “serenidade e alívio” a decisão de Moraes: “A idade avançada e o estado de saúde do ex-presidente, que está em tratamento de comorbidades graves, justificam a medida corretamente adotada”.
Segundo a defesa, o ex-presidente ficará em Maceió.
*Com informações da Reuters.