14/09/2023 - 15:15
Indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro André Mendonça provocou manifestações de indignação dos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes na retomada do julgamento nesta quinta-feira, 14, de Aécio Pereira, o primeiro acusado julgado por tentativa de golpe de Estado pelos atos de 8 de janeiro em Brasília. Isso porque Mendonça insinuou que havia culpa do ministro da Justiça, Flávio Dino, pela depredação do Palácio do Planalto, o que foi considerado “um absurdo” por Moraes.
Mendonça lembrou que foi ministro da Justiça de Bolsonaro e alegou que, por isso, entendia que policiais da Força Nacional, subordinados à pasta, poderiam chegar rapidamente ao Palácio do Planalto durante a depredação de 8 de janeiro e supostamente, na sua visão, conter os golpistas. O argumento ecoava uma tese constantemente repetida por bolsonaristas, de que o ministro da Justiça, Flávio Dino, poderia supostamente ter feito algo a mais contra os golpistas se utilizasse a Força Nacional.
“Em todos os movimentos de 7 de setembro eu estava de plantão com uma equipe à disposição seja no Ministério da Justiça, seja com policiais da Força Nacional que chegariam aqui em alguns minutos. Não consigo entender como o Palácio do Planalto foi invadido da forma que foi invadido. Não vou entrar nesse mérito hoje. Minha intenção é avaliar a conduta do senhor Aécio Pereira”, afirmou Mendonça.
Depois dessa menção feita por Mendonça à Força Nacional, Moraes reagiu com indignação. “Eu também fui ministro da Justiça e sabemos nós dois que o ministro da Justiça não pode autorizar a Força Nacional se não houver autorização do Governo do Distrito Federal”, reagiu Moraes.
“Vossa excelência querer falar que culpa do 8 de janeiro é culpa do ministro da Justiça é um absurdo”, acrescentou o relator.
“Vossa excelência que está dizendo isso”, replicou Mendonça.
“Vossa excelência vem no plenário dizer que houve conspiração do governo contra o próprio governo. Tenha dó”, criticou novamente Moraes.
“Não coloque palavras na minha boca”, reagiu Mendonça.
Esse bate-boca aconteceu em momento no qual Mendonça argumentava que não via “idoneidade”, ou capacidade, para o acusado Aécio Pereira ter praticado o crime de “tentativa de Golpe de Estado”. Mendonça alegou que só seria uma tentativa “idônea” se praticada por quem teria a suposta capacidade de derrubar um governo. Com essa alegação, Mendonça divergiu do voto de Moraes, pois defendeu que Pereira deveria ser absolvido pelo crime de “tentativa de golpe de Estado” e condenado pelo crime de “abolição violenta do Estado Democrático de Direito”.
No caso de tentativa de golpe, a pena é maior, de 4 a 12 anos de prisão, e é destinada a quem tentou “depor governo legitimamente constituído”. Para “abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, a pena é de 4 a 8 anos de prisão, aplicada a quem impedir ou restringir “o exercício dos poderes constitucionais”.
Mendonça alegou que não houve “prova suficiente” de tentativa de golpe de Estado.
Depois do embate com Moraes, Mendonça foi também interpelado pelo decano Gilmar Mendes, que defendeu que o julgamento deveria também considerar o contexto golpista dos atos de 8 de janeiro, que tinham sido antecedidos por ataques à sede da Polícia Federal em dezembro e pelo acampamento de golpistas em frente a quartéis do Exército, em defesa de um golpe de Estado.
“Esse grupo estava conectado. Claro que temos que julgar os casos postos., mas havia uma questão associada”, afirmou Mendes.
Depois dos embates, Moraes pediu desculpas a Mendonça, caso ele tenha se sentido ofendido. Mendonça também pediu desculpas a Moraes.
