O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), barrou o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a liberação do passaporte com o objetivo de participar da posse de Donald Trump, nos Estados Unidos. A decisão foi publicada nesta quinta-feira, 16.
Na decisão, Moraes afirmou que a situação de Bolsonaro se agravou após o indiciamento no inquérito que investiga uma tentativa de golpe de Estado. Na avaliação do ministro, a retenção do passaporte e a proibição de deixar o país são necessárias para garantir a efetividade das investigações.
“Diversamente do alegado pela defesa, o quadro fático autorizador da concessão e manutenção das medidas cautelares agravou-se, pois, após diversas diligências realizadas pela Polícia Federal, inclusive inúmeras representações à autoridade judicial, devidamente deferidas, com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República, a autoridade policial apresentou o relatório, concluindo pelo indiciamento de 37 (trinta e sete) pessoas, inclusive JAIR MESSIAS BOLSONARO”, afirma Moraes.
A decisão vai de encontro com o posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considera a viagem um interesse pessoal do ex-presidente. Na manifestação enviada ao STF na quarta-feira, 15, o procurador-geral Paulo Gonet afirmou que Jair Bolsonaro não conseguiu comprovar o interesse público para justificar sua ida à posse de Trump.
“O requerente não apresentou fundamento de especial relevo que supere o elevado valor de interesse público que motiva a medida cautelar em vigor. A viagem desejada pretende satisfazer interesse privado do requerente, que não se mostra imprescindível”, afirmou.
“Não há, na exposição do pedido, evidência de que a jornada ao exterior acudiria a algum interesse vital do requerente, capaz de sobrelevar o interesse público que se opõe à saída do requerente do país. A situação descrita não revela necessidade básica, urgente e indeclinável, apta para excepcionar o comando de permanência no Brasil, deliberado por motivos de ordem pública”, concluiu Gonet.
No começo do mês, a defesa de Jair Bolsonaro entrou com um pedido para liberar o passaporte do ex-presidente, além da autorização para ir aos Estados Unidos. Na ocasião, os advogados afirmaram que Bolsonaro recebeu um convite formal de Trump para participar da cerimônia.
Após o pedido, Moraes solicitou o convite formal, mas a defesa apresentou um e-mail do endereço “info@t47inaugural.com“. Na justificativa, os advogados afirmaram que o endereço era da chefia de campanha de Trump. Contudo, verificou-se que qualquer pessoa pode ser convidada por meio desse e-mail ou pelo site da T47 Inaugural.
A reportagem do site IstoÉ tenta contato com a defesa do ex-presidente. Assim que houver uma resposta, o texto será atualizado.
