Moraes: bancos que acatarem sanções dos EUA arriscam punição

Para ministro, medidas americanas não têm efeito no Brasil. Em entrevista à Reuters, defendeu via diplomática para reverter decisão.O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou que instituições financeiras brasileiras que apreenderem ou bloquearem ativos domésticos em resposta a ordens dos EUA podem ser punidas pela Justiça.

Em entrevista à agência de notícias Reuters concedida na última terça-feira (19/08) e publicada no dia seguinte, Moraes disse que operações de bancos brasileiros nos EUA estão sujeitas à lei americana, mas a regra não pode se desdobrar em suas atividades nacionais.

"Os tribunais brasileiros podem punir instituições financeiras nacionais que bloquearem ou confiscarem ativos domésticos em resposta a ordens americanas", disse.

As declarações aumentam o impasse que se impôs sobre os bancos brasileiros após os EUA exigirem o bloqueio de operações financeiras em dólares ligadas ao ministro com base na Lei Magnitsky, que penaliza estrangeiros considerados violadores de direitos humanos.

Isso porque a extensão das restrições impostas ainda não está clara para muitas instituições financeiras. As sanções poderiam afetar, por exemplo, o uso de bandeiras de cartões de crédito americanas como Mastercard e Visa.

Decisão de Dino pressiona bancos

Na segunda-feira, o ministro do STF Flávio Dino determinou que ordens judiciais e atos executivos estrangeiros não têm validade automática no Brasil, por motivos de soberania nacional, e precisam passar pelo crivo do Supremo.

A ordem foi proferida em ação aberta pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que acionou o Supremo contra municípios brasileiros que processam mineradoras britânicas na Justiça do Reino Unido, mas foi entendida como um recado à sanção americana contra Moraes.

A decisão levou a uma perda bilionária no valor de mercado de bancos brasileiros que operam no exterior, que se viram entre uma ordem judicial do STF e uma ordem executiva americana.

No dia seguinte, Dino esclareceu que seu despacho não alcança tribunais internacionais reconhecidos pelo Brasil.

Em endosso à decisão de Dino, Moraes afirmou à Reuters não ser possível apreender ativos, congelar fundos ou bloquear bens de cidadãos brasileiros sem seguir esses procedimentos legais.

EUA ameaçam novas sanções

Analistas têm indicado que o imbróglio gera uma insegurança jurídica para as instituições financeiras, que também podem ter suas operações nos EUA sancionadas.

Isso porque o alcance global do sistema financeiro americano costuma levar bancos estrangeiros a restringirem uma gama maior de transações para evitar sanções secundárias.

Além disso, a maioria dos grandes bancos é supervisionada de alguma forma pelo governo dos EUA devido à exposição internacional, seja por meio de uma filial americana ou pela emissão de títulos estrangeiros, segundo diretores de instituições financeiras ouvidos pela Reuters.

O Departamento de Estado dos EUA reagiu ao despacho, chamando Moraes de "tóxico" e dizendo que "pessoas não-americanas devem agir com cautela". "Aqueles que oferecem apoio material a abusadores de direitos humanos correm risco de sanções", defendeu o órgão.

O magistrado é acusado pela Casa Branca de suprimir a liberdade de expressão e conduzir processos judiciais politizados contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, aliado de Donald Trump, que é julgado no STF por tentativa de golpe de Estado.

Ministro aposta em via diplomática

Moraes disse estar confiante de que as sanções contra ele serão revertidas por canais diplomáticos, mas não descartou uma eventual contestação nos tribunais americanos.

"Esse uso indevido da aplicação da lei coloca as instituições financeiras em uma posição difícil. Não apenas os bancos brasileiros, mas também seus parceiros americanos", afirmou.

"É exatamente por isso que, repito, o canal diplomático é importante para que isso seja resolvido rapidamente. Para evitar o uso indevido de uma lei que é importante para combater o terrorismo, organizações criminosas, tráfico internacional de drogas e tráfico de pessoas", acrescentou.

gq (Reuters, Agência Brasil, ots)