O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou nesta quarta-feira, 20, que instituições financeiras brasileiras poderão ser punidas internamente se bloquearem ativos com base em ordens dos Estados Unidos.
“Os tribunais brasileiros podem punir instituições financeiras nacionais que bloquearem ou confiscarem ativos domésticos em resposta a ordens norte-americanas”, disse o ministro em entrevista à agência Reuters.
Nesta segunda-feira, 18, uma decisão do ministro Flávio Dino abriu brecha para que Moraes recorra ao próprio STF contra sanções aplicadas a ele pelo governo dos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky. Moraes foi punido pelo país no mês passado, declarado pelo governo americano como “violador de direitos humanos”.
A decisão de Dino colocou as instituições financeiras em situação de imprevisibilidade e insegurança jurídica sobre como ou se devem aplicar as sanções econômicas contra Moraes e eventuais outros alvos da punição de Donald Trump.
Moraes reforçou que, apesar de a lei ser válida nos Estados Unidos aos bancos que operam lá, ela não pode ser automaticamente aplicada no Brasil. Segundo o ministro do STF, o uso da Lei contra ele é “totalmente equivocado” e um “desvio de finalidade”.
“Esse desvio de finalidade na aplicação da lei coloca até instituições financeiras em uma situação difícil. E não são só instituições financeiras brasileiras, mas são seus parceiros norte-americanos, são empresas norte-americanas que atuam no Brasil e também têm contas, investimentos, financiamentos de bancos brasileiros”, avaliou.
O ministro disse confiar em uma saída diplomática para o impasse, mas não descarta contestar as sanções judicialmente nos EUA, e destacou que um canal de diplomacia é importante para que a aplicação da lei não seja desvirtuada.