O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira, 11, a transferência do deputado federa Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) para a prisão domiciliar. A decisão atende a um pedido da defesa do parlamentar, que justifica a necessidade de “humanidade” devido às doenças que afetam o acusado.
Chiquinho Brazão é acusado de ser um dos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco, em 2018, e do motorista Anderson Gomes. Ele foi preso em março do ano passado pela Polícia Federal junto com seu irmão, o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão. Desde então, Brazão estava preso na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS).
A decisão foi corroborada após a avaliação médica da penitenciária, que atestou os problemas de saúde do deputado federal. Entretanto, Moraes determinou o uso de tornozeleira eletrônica, além de proibir visitas, exceto os advogados.
O ministro do STF ainda determinou a proibição de contatos com outros investigados e o uso de redes sociais. Ele também não poderá conceder entrevistas, salvo autorização de Moraes.
Brazão foi preso no dia 24 de março do ano passado, após uma operação da Polícia Feral para prender os mandantes do assassinato de Marielle. Ele foi citado na delação premiada de Ronnie Lessa, apontado como o responsável por atirar na então vereadora carioca.
Desde a prisão, o deputado federal sofre com um processo de cassação na Câmara dos Deputados. O pedido já foi aprovado pelo Conselho de Ética da Casa, mas segue travado no plenário. Ainda não há datas para análise do processo.
O crime aconteceu quando Marielle Franco deixava uma agenda parlamentar no bairro do Estácio, no Rio de Janeiro. Um outro veículo emparelhou com o carro da vereadora e atirou ao menos nove vezes.
Quatro tiros atingiram a vereadora, enquanto outros três acertaram o motorista Anderson Gomes. Uma outra assessora sobreviveu ao atentado.
Além de Ronnie Lessa, o ex-policial militar Élcio Queiroz também participou do atentado. Em delação, ele admitiu que dirigia o carro usado no crime. Outro suspeito de ter atuado no crime é o ex-bombeiro Maxwell Simões, que teria feito campanas para monitorar Marielle.
