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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (12) a retomada das visitas do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A decisão ocorre após o encerramento da suspensão de 90 dias, determinada em julho, quando Flávio divulgou nas redes sociais uma carta de conteúdo político-eleitoral escrita pelo ex-presidente.
Apesar da liberação, Moraes manteve as restrições que impedem Jair Bolsonaro de utilizar os encontros para transmitir mensagens políticas ou divulgar declarações por intermédio de terceiros.
O ex-presidente cumpre prisão domiciliar humanitária, sob condições estabelecidas pelo STF.
Defesa comunicou retomada dos encontros ao STF
No domingo (11), a defesa de Jair Bolsonaro informou a Moraes que pretendia retomar o agendamento das visitas de Flávio, uma vez que o período de suspensão havia chegado ao fim.
Os advogados explicaram que os encontros voltariam a seguir os procedimentos anteriormente definidos, mediante comunicação e agendamento com o Núcleo de Custódia da Polícia Militar do Distrito Federal.
A petição também ressaltou que as demais medidas cautelares impostas ao ex-presidente continuariam sendo observadas.
Nesta segunda-feira, Moraes autorizou formalmente a retomada das visitas, preservando as condições de segurança e os limites já estabelecidos para o cumprimento da prisão domiciliar.
A decisão foi comunicada às autoridades responsáveis pela custódia de Bolsonaro.
Por que Flávio ficou proibido de visitar o pai?
A suspensão começou em 13 de julho, dois dias depois de Flávio Bolsonaro divulgar uma carta escrita pelo ex-presidente.
O documento continha manifestações relacionadas à disputa presidencial e defendia a união de apoiadores em torno da candidatura do senador.
Na ocasião, Moraes entendeu que Flávio havia atuado como intermediário para tornar pública uma manifestação política de Jair Bolsonaro.
O ministro considerou que a conduta contrariava a proibição de utilização das redes sociais pelo ex-presidente, inclusive por meio de terceiros.
Diante desse entendimento, determinou que o senador ficasse impedido de visitar o pai por 90 dias.
A restrição tinha prazo definido e se encerrou no domingo (11).
Procuradoria-Geral da República não se opôs à liberação
Antes do fim do período de suspensão, a defesa havia solicitado que Flávio pudesse visitar Jair Bolsonaro antecipadamente.
O pedido foi apresentado em 5 de outubro, quando os advogados argumentaram que faltavam poucos dias para o encerramento da restrição.
Moraes encaminhou a solicitação à Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou em 6 de outubro.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou não identificar fatos novos que justificassem a prorrogação da medida.
Diante disso, a PGR não apresentou objeção à retomada dos encontros.
A manifestação foi considerada no contexto da decisão que restabeleceu o direito de visita do senador.
Visitas não poderão ser utilizadas para campanha eleitoral
Embora tenha permitido a retomada do contato entre pai e filho, Moraes manteve a proibição de manifestações com finalidade político-eleitoral.
A decisão impede que as visitas sejam utilizadas para divulgar cartas, declarações ou outros conteúdos políticos atribuídos ao ex-presidente.
A restrição também alcança a transmissão dessas mensagens por terceiros, independentemente do meio utilizado.
Assim, a autorização para visitas familiares não representa uma liberação para que Jair Bolsonaro participe de atividades de campanha por intermédio do senador.
As demais condições da prisão domiciliar permanecem em vigor.
Decisão ocorre durante o segundo turno presidencial
A retomada das visitas acontece a menos de duas semanas do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro.
Flávio Bolsonaro disputa a Presidência da República contra o atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proximidade da votação dá relevância política ao caso, embora a autorização do STF trate especificamente do direito de visita e do cumprimento das medidas judiciais impostas ao ex-presidente.
A suspensão determinada em julho foi motivada pela divulgação de uma carta com conteúdo eleitoral. A nova decisão, por sua vez, reconhece o encerramento do prazo da restrição sem afastar as demais proibições.
Com a autorização, Flávio poderá voltar a visitar o pai, desde que respeite os procedimentos de agendamento e as condições fixadas pela Justiça.
Da IstoÉ