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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou, na terça-feira, 3, que o ex-deputado federal Daniel Silveira se case em Petrópolis, na Região Fluminense do Rio de Janeiro, em 21 de fevereiro. O texto ainda estabelece que a cerimônia ocorra das 10h às 14h, em um cartório da cidade.
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No pedido, a defesa do ex-parlamentar alegou “elevado valor pessoal, social e familiar, representando a concretização de projeto de vida legítimo e constitucionalmente protegido”. A Seap (Secretaria de Administração Penitenciária) será responsável pelo monitoramento do ex-deputado.
Com longo histórico de problemas com a justiça brasileira, Daniel Silveira, de 43 anos, foi condenado em 2022 a cumprir oito anos e nove meses de reclusão, por crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Atualmente, ele cumpre a pena no regime aberto. Até o momento, foram cumpridos quatro anos e seis meses da pena.