 "AFP")
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou, nesta segunda-feira, 29, o ex-deputado Daniel Silveira a cumprir o resto da pena em regime aberto. Ele estava sob regime semiaberto desde fevereiro deste ano, e as condições da mudança incluem uso de tornozeleira eletrônica e restrição às redes sociais.
Em 2022, Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por crimes de coação em processo judicial e ameaça ao Estado Democrático de Direito. O ex-parlamentar já cumpriu mais de 25% da penalidade em regime fechado, além de ter pago uma multa de R$ 271 mil.
“DEFIRO A PROGRESSÃO PARA O REGIME ABERTO ao sentenciado DANIEL LÚCIO DA SILVIERA, que deverá observar as condições gerais e obrigatórias”, escreveu Moraes.
Entre as circunstâncias impostas está comprovação de fonte de renda lícita, uso de tornozeleira eletrônica, proibição de deixar o País e obrigação de comparecer ao tribunal semanalmente.
A decisão também indica que a Procuradoria-Geral da República se manifestou favoravelmente à progressão para o regime aberto, uma vez que o condenado preenche os requisitos necessários para solicitar a mudança.