Alexandre de Moraes atendeu a um pedido de Aécio Neves e mandou arquivar uma ação civil de improbidade administrativa contra o deputado que tramita no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O caso está em segredo de Justiça no STF.
A ação de improbidade encerrada por Moraes trata de suspeitas de fraude na construção da Cidade Administrativa, sede do governo mineiro, por empreiteiras como Odebrecht, Andrade Gutierrez e OAS. A obra foi tocada entre 2007 e 2010, no segundo mandato de Aécio à frente do Executivo estadual.
Em setembro de 2023, Moraes havia anulado provas do inquérito criminal da Polícia Federal sobre a Cidade Administrativa e mandou arquivar a investigação. Ele adotou esse entendimento, também a pedido de Aécio, depois que o STF invalidou as provas do acordo de leniência da Odebrecht.
Como as provas desse inquérito haviam sido aproveitadas pelo Ministério Público na ação de improbidade, um juiz de primeira instância levou em conta a decisão de Moraes e mandou encerrar o processo em agosto de 2024. O magistrado entendeu na ocasião que, com as provas invalidadas, não havia na ação nenhum indício que justificasse sua continuidade.
O Ministério Público de Minas Gerais recorreu para que a ação fosse mantida, apesar da anulação das provas, e o TJMG decidiu processar a apelação. Ao analisar solicitação de Aécio contra essa posição do TJMG, na quarta-feira, 26, Alexandre de Moraes entendeu que houve desrespeito à sua canetada de setembro de 2023. Assim, o ministro mandou cassar essa decisão e arquivar a ação de improbidade.
Essa foi a segunda decisão favorável a Aécio Neves no STF nos últimos meses. Em dezembro, Gilmar Mendes encerrou um inquérito contra o tucano que tramitava na Justiça Eleitoral e apurava suposto caixa dois na campanha presidencial de 2014.