O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta sexta-feira, 28, a investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no inquérito das vacinas. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
No pedido de arquivamento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, entendeu que Bolsonaro não usou o cartão de vacinas falso para viajar aos Estados Unidos. Ele ressaltou que a falsificação foi excluída do sistema do Ministério da Saúde na semana seguinte.
“Com relação especificamente a Jair Bolsonaro, foi inserido, em 21.12.2022, dado ideologicamente falso sobre a sua imunização e de filha menor no sistema SI-PNI do Ministério da Saúde. As informações foram excluídas do sistema menos de uma semana depois, em 27.12.2022. Não há indício de que o certificado haja sido utilizado, tendo sido dito que fora inutilizado pouco depois de impresso”, afirmou a PGR.
Bolsonaro entrou na investigação após a delação premiada de Mauro Cid, seu ex-ajudante de ordens, que afirmou ter recebido ordens do ex-presidente para a falsificação. Mesmo com o pedido de arquivamento da investigação contra o ex-chefe do Planalto, a delação de Cid continuará válida.
A PGR ressaltou não ter encontrado provas e que não poderia oferecer a denúncia apenas pela palavra do delator. Gonet ainda fez um paralelo com o inquérito do plano de golpe de Estado, em que Bolsonaro se tornou réu na última semana, e ressaltou que neste caso as provas eram substanciais.
“Ocorre – em prejuízo da viabilidade de apresentação de acusação penal – que somente o colaborador afirmou que o Presidente lhe determinara a realização do ato. O art. 4º, § 16, da Lei n. 12.850/2013, contudo, proíbe o recebimento de denúncia que se fundamente ‘apenas nas declarações do colaborador’; daí a jurisprudência da Corte exigir que a informação do colaborador seja ratificada por outras provas, a fim de que a denúncia seja apresentada”, afirma.
“A situação destes autos difere substancialmente da estampada na PET 12100, em que provas convincentes autônomas foram produzidas pela Polícia Federal, em confirmação dos relatos do colaborador”, conclui Gonet.
Além do arquivamento da investigação contra Bolsonaro, Moraes arquivou o pedido de investigação contra o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ). O ministro do STF ainda rebaixou o processo à primeira instância, já que não há mais investigados com foro privilegiado.
