 "REUTERS/Adriano Machado")
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que seja feito um monitoramento presencial na área externa da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar e utiliza tornozeleira eletrônica.
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O monitoramento de Bolsonaro será feito pela Polícia Penal do Distrito Federal, conforme decisão de Moraes deste sábado, 30.
Na decisão de Alexandre de Moraes, o ministro determina vistorias obrigatórias nos veículos que saírem da residência de Bolsonaro, incluindo habitáculos e porta-malas.
No caso do monitoramento presencial da área externa da casa, será feito especialmente nos pontos cegos causados pelos imóveis contíguos.
“Havendo, em tese, intenção de fuga, necessário o acompanhamento in loco e em tempo integral das atividades do custodiado, e do fluxo de veículos na residência e de vizinhos próximos, únicas medidas hábeis a minimizar, de forma razoavelmente satisfatória, tais riscos”, diz ofício da Polícia Federal citado na decisão de Moraes.
O ministro diz, na decisão, o monitoramento é em virtude da ‘maior exposição ao risco referido pela autoridade policial’, como destacado pela Procuradoria Geral da República, por conta dos ‘imóveis contíguos nas duas laterais e nos fundos, o que causa a existência de pontos cegos’ – ponto que foi já citado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal.
Moraes escreve, na decisão, que são necessárias medidas que ‘conciliem a privacidade dos demais residentes do local’, mas que a prisão domiciliar não deixa de ser uma ‘espécie de restrição à liberdade individual, não perdendo as características de restrição parcial da privacidade e intimidade do custodiado, sob pena de sua total inutilidade’.
Bolsonaro completará um mês de prisão domiciliar
O ex-presidente está em prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto, por determinação também do ministro Alexandre de Moraes, após Bolsonaro descumprir medidas cautelares que proibiam, por exemplo, o uso de redes sociais mesmo por meio de terceiros.
Desde então, Bolsonaro está com tornozeleira eletrônica, proibido de sair de casa, de usar telefone celular, redes sociais, e de receber visitas, exceto de advogados e das pessoas que moram com ele ou de exceções previamente expressas.
A medida tem caráter indeterminado, ou seja, não foi fixado prazo específico.
Bolsonaro é réu na Ação Penal 2.668, aberta em abril de 2025, que investiga tentativa de golpe de Estado e outros crimes graves, com pena que pode chegar a 43 anos.
O caso será julgado pela Primeira Turma do STF, entre os dias 2 e 12 de setembro de 2025, com sessões extraordinárias nas seguintes datas:
- 2/9 (terça): manhã e tarde
- 3/9 (quarta): manhã
- 9/9 (terça): manhã e tarde
- 10/9 (quarta): manhã
- 12/9 (sexta): manhã e tarde
O julgamento de Bolsonaro e o desfecho dessa ação penal devem contar com agilidade da suprema corte e do judiciário dado que o objetivo é que o caso não se estenda até 2026, ano eleitoral.