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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira, 4, a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que fugiu do país após ser condenada a 10 anos de prisão. Além da prisão, Moraes determinou a inclusão do nome da parlamentar na difusão vermelha da Interpol.
A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que entendeu haver uma ação orquestrada para a fuga. Na terça-feira, 3, Zambelli anunciou ter deixado o país e que deve se instalar na Itália, país em que tem cidadania, para realizar um tratamento médico. Segundo aliados, ela deixou o Brasil no fim de maio pela fronteira da Argentina e está hospedada na Flórida, nos Estados Unidos.
Além de decretar a prisão preventiva de Zambelli, o magistrado determinou uma série de medidas cautelares:
- Entrega dos passaportes, incluindo o passaporte diplomático;
- Bloqueio dos vencimentos e quaisquer outras verbas destinadas à ela e seu gabinete na Câmara dos Deputados;
- Bloqueio de cartões de crédito, débito e pix. Instituições financeiras deverão informar o bloqueio em até 24 horas;
- Bloqueio de veículos automoroes e bens imóveis em nome da deputada;
- Bloqueio de embarcações e aeronaves registradas em nome de Zambelli;
- Determinação de bloqueio de todas as redes sociais no prazo de duas horas sob pena de multa diária de 100 mil para as empresas por dia;
- Multa diária de R$ 50 mil para Carla Zambelli em caso de postagens dela ou de terceiros.
O pedido da PGR foi feito após a parlamentar anunciar que havia deixado o Brasil para, a princípio, realizar um tratamento médico. Depois, a parlamentar disse que pretendia se licenciar do mandato e ressaltou que a decisão não foi um “abandono do País”.
Em seguida, Zambelli afirmou que tem sofrido uma “pressão jurídica no Brasil”. “Não é desistir da minha luta. É resistir, é poder continuar falando o que eu quero falar, é voltar a ser a Carla que eu era”, acrescentou. “Cansei de ficar calada”, desabafou.
Há cerca de 20 dias, a parlamentar foi condenada — por unanimidade pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) — a 10 anos de prisão pela invasão aos sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
A deputada foi denunciada pelo Ministério Público Federal por ter coordenado junto ao hacker Walter Delgatti um ataque ao sistema de Poder Judiciário. Durante a ação, segundo as investigações, foi emitido um falso mandato de prisão contra o ministro do STF Alexandre de Moraes. O documento dizia: “Expeça-se o mandado de prisão em desfavor de mim mesmo, Alexandre de Moraes. Publique-se, intime-se e faz o L”.
No ano de 2023, ela chegou a ter o passaporte apreendido durante as investigações do caso, mas o documento foi devolvido por decisão do STF, então ela não tinha restrições para deixar o País.
À IstoÉ, o advogado penal Caio Favaretto explicou que se Carla Zambelli não se apresentar após ser notificada oficialmente sobre a decisão judicial, passa a ser considerada foragida.
Zambelli fala em ‘decisão ilegal’; leia nota
“A decisão que determina minha prisão é ilegal, inconstitucional e autoritária.
Nossa Constituição é clara: um deputado federal só pode ser preso em flagrante e por crime inafiançável. Nada disso ocorreu. Ainda assim, um único ministro decidiu, de forma monocrática, rasgar o devido processo legal, ignorar a imunidade parlamentar e violentar a democracia.
Além disso, uma medida dessa gravidade jamais poderia ser tomada de forma monocrática. Mas o mais grave foi o ataque à minha família. O ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio da conta de Instagram do meu filho, João Zambelli, um jovem de apenas 17 anos que está iniciando sua trajetória na vida pública. Com isso, não atacou apenas a deputada ou a cidadã Carla Zambelli. Ele atacou uma mãe.
Não bastasse isso, mandou também bloquear as contas da minha mãe, Rita Zambelli, que é pré-candidata a deputada federal. Ao fazer isso, atinge não apenas a cidadã, mas também a filha. Esses títulos — de mãe, de filha e de deputada — me foram dados por Deus e pelo povo.
Denunciarei esse abuso, essa perseguição e essa escalada autoritária em todos os fóruns internacionais possíveis. O mundo precisa saber que, no Brasil, ministros do Supremo agem como imperadores, atropelando leis, calando vozes, destruindo famílias. Essa perseguição política está apenas começando a ser exposta”
Dupla cidadania
À CNN, Carla Zambelli afirmou que possui dupla cidadania italiana e, por isso, não pode ser deportada para o Brasil. “Tenho cidadania italiana e não podem me deportar. Eles não podem me deportar sendo cidadã italiana”, disse.
No entanto, vale destacar que, de acordo com a assessoria da parlamentar, Zambelli ainda está na Flórida, nos Estados Unidos.
O advogado Caio Favaretto admitiu que caso a deputada chegue à Itália isso pode ser um fator complicador, porém, ressaltou que há precedentes de decisões da Justiça italiana de extraditar nacionais com dupla cidadania após ser provocada pelo governo brasileiro.
Um dos exemplos é o caso do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, que foi condenado no processo do mensalão. Em 2013, ele fugiu do Brasil para a Itália na tentativa de não ser preso. No ano seguinte, acabou sendo detido por agentes da Interpol em Maranello, município italiano localizado no norte do país.
O governo brasileiro entrou com pedido de extradição, que foi realizada em 2015 após decisão do Conselho de Estado da Itália, última instância da justiça administrativa do país europeu.