O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes expediu um alvará que absolveu e soltou Jeferson Figueiredo, homem em situação de rua que foi preso sob suspeita de envolvimento nos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram e depredaram as sedes dos três Poderes — Palácio do Planalto, Congresso Nacional e STF.
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Segundo a CNN, o magistrado considerou que não havia provas suficientes para comprovar que Figueiredo teve a intenção de agir contra o Estado Democrático de Direito.
O homem foi preso preventivamente, 9 de janeiro de 2023, por ordem do ministro em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília. Ele estava acampado no local desde 6 de janeiro. Dias depois, acabou sendo solto para responder em liberdade condicional, mas retornou à prisão em dezembro daquele ano, por descumprir medidas cautelares.
No interrogatório policial, ele afirmou que foi apenas pegar comida, pois reside na rua. Após a prisão preventiva, a PGR (Procuradoria-Geral da República) acusou Figueiredo pelos crimes de incitação criminosa, associação criminosa e concurso material de crimes, quando a pessoa comete dois ou mais crimes distintos, por meio de mais de uma ação.
A denúncia considerava que ele tinha consciência ao aderir ao grupo acampado e teria incitado as Forças Armadas contra os Poderes. A defesa do homem argumentou que ele é morador de rua e andarilho e, por isso, tinha ido ao local para se alimentar.