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Moradores de prédios irregulares da Muzema são cadastrados no Rio

A Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Conservação informou que iniciará nesta quinta-feira (23) a notificação e o cadastramento dos moradores das construções irregulares na Avenida Engenheiro Souza Filho, nº 520, no Itanhangá, na comunidade da Muzema, zona oeste da cidade. Segundo a secretaria, posteriormente, o condomínio irregular será desocupado.

A medida atende a uma determinação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). Em dezembro, o MPRJ, por meio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema), obteve decisão favorável na Justiça a uma ação civil pública contra o município do Rio.

A ação foi ajuizada por conta da supressão de vegetação e extração irregular de minerais no local. “O caso foi alvo da instauração de dois inquéritos civis em 2014 e, em diligência no dia 5 de maio de 2015, foi verificado pelo MPRJ o efetivo crime ambiental, bem como obra de grandes dimensões, com a construção de lojas e apartamentos, muitos deles hoje habitados”, informou a assessoria do órgão.

Atendendo ao pedido do MPRJ, a juíza Caroline Rossy Brandão Fonseca, da 2ª Vara de Fazenda Pública, determinou que o município do Rio promova a desocupação, a princípio voluntária, no prazo de 30 dias, promovendo o cadastramento daqueles que necessitarão do aluguel social na Secretaria de Habitação da prefeitura, identificando os que podem ser beneficiários de medidas e programas habitacionais.

Segundo o promotor do Gaema Plínio Araújo, os prédios não obedecem ao menor padrão urbanístico e ambiental. “Há risco de rolamento de pedras na localidade, e os imóveis são irregulares, clandestinos, não têm nenhuma licença urbanística ou ambiental, nem podem ter. A gente tem laudo do município dizendo que aqueles prédios, naquela localidade, não são legalizáveis.”

Moradores reunidos após desabamento de dois prédios na comunidade da Muzema, na zona oeste da cidade do Rio de Janeiro.

Moradores de prédios que desabaram em abril do ano passado na comunidade da Muzema – Arquivo/Agência Brasil

As edificações ficam a cerca de 400 metros do Condomínio Figueiras do Itanhangá, onde dois prédios desabaram no dia 12 de abril de 2019, matando 24 pessoas.

Nesta terça-feira (21), a prefeitura do Rio de Janeiro iniciou a retirada de 70 moradores de seis prédios residenciais no Condomínio Figueiras do Itanhangá.